Ministro do STF diz que Bolsonaro tem a obrigação de resolver a crise sanitária em Manaus

Foto: Reprodução

O governo federal tem até este domingo (17) para apresentar um plano para combater o colapso no sistema de saúde do Amazonas. Na avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, tem a obrigação de resolver a crise sanitária em Manaus.

“A caótica situação sanitária instalada no sistema de saúde de Manaus, capital do Estado de Amazonas, está a exigir uma pronta, enérgica e eficaz intervenção por parte das autoridades sanitárias dos três níveis político-administrativos da Federação, em particular da União”, declarou o ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

O ministro também pede, em atendimento a uma ação apresentada pelo PT e PCdoB, que cilindros de oxigênio sejam fornecidos aos hospitais para “pronto e adequado atendimento aos seus pacientes”, e que isso seja feito “sem prejuízo da atuação das autoridades estaduais e municipais no âmbito das respectivas competências”.

Entre os pedidos feitos pelos partidos na ação, estão a instalação de hospitais de campanha, decreto de lockdown até a normalização da demanda dos insumos e convocação da Força Nacional para ajudar na segurança pública durante o lockdown.O ministro também alertou que agentes públicos podem ser penalizados caso seja comprovado que houve falta ou omissão de ações no combate à pandemia.

“Não se deve perder de vista, no entanto, sobretudo neste momento de arrebatador sofrimento coletivo, em meio a uma pandemia que vitimou centenas de milhões de pessoas ao redor do mundo, que não é dado aos agentes públicos tergiversar sobre as medidas cabíveis para debelá-la, as quais devem guiar-se pelos parâmetros expressos na Constituição e na legislação em vigor, sob pena de responsabilidade”.

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