O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, estará nesta sexta-feira, dia 7, em Manaus para acompanhar a implantação do projeto Audiência de Custódia no Estado do Amazonas. Desenvolvido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, o projeto prevê a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, conforme estabelecem tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.A adesão do Amazonas ao projeto será marcada pela assinatura de dois documentos. O primeiro é um termo de adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) ao Termo de Cooperação firmado entre o CNJ, o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), para regulamentação do projeto em escala nacional. O segundo documento é um Termo de Cooperação Técnica entre o TJAM, o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública do estado e a OAB/AM, voltado para a implantação do projeto no estado.
A assinatura dos termos está prevista para começar às 11h (horário local), com a presença da presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo. Será no Auditório Des. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, que fica no 2º andar do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes (prédio anexo à sede do TJAM). O endereço é Av. André Araújo, s/n, Bairro Aleixo.
Em seguida, a partir de 11h45 (horário local), Lewandowski acompanhará a realização da primeira audiência de custódia no estado, que será conduzida pela juíza Andrea Jane Silva de Medeiros, titular da 5ª Vara Criminal. A audiência vai acontecer no mini auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes – 1º andar (prédio anexo à sede do TJAM). Ao fim, o ministro concederá uma entrevista coletiva à imprensa, a partir de 12h15 (horário local), na Sala Vip do Auditório Des. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro.
Após a entrevista o presidente do CNJ e do STF se deslocará ao Centro Cultural Palácio Rio Negro, onde, às 13h00 (horário local), ele receberá a Comenda da Ordem do Mérito do Estado do Amazonas. O endereço é av. Sete de Setembro, 1546, Centro. Em seguida, no mesmo local, o ministro participará de almoço oferecido pelo governador do Amazonas, Professor José Melo de Oliveira. O encontro está marcado para começar às 13h30.
O compromisso final do ministro em Manaus será no Salão Nobre do Centro Cultural Palácio Rio Negro, onde, a partir de 15h00, ele será homenageado com o Título de Doutor Honoris Causa, concedido pelo reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Doutor Ceinaldo de Almeida Costa.
Resultado
Uma das prioridades da atual gestão do CNJ, as audiências de custódia têm conseguido reduzir em cerca de 40% a 50% o número de presos provisórios (ainda não julgados) nos estados onde o projeto já foi implantado (São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraná).
No Amazonas, o índice de presos provisórios é de 57% dos 7.455 detentos que formam a população carcerária local. Segundo informações da Secretaria de Estado da Segurança, a cidade de Manaus registra uma média de 367 prisões em flagrante por mês.
Em Manaus, as audiências de custódia, após o lançamento desta sexta-feira, serão realizadas diariamente no Fórum Enoch Reis, situado no bairro São Francisco. De segunda a sexta-feira, o horário será das 14h às 18h. Aos sábados e domingos, de 08h00 às 18h00.
