De forma inédita, a Comissão de Infraestrutura do Senado convocou três ministros para prestarem esclarecimentos sobre as obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319, bem como, as questões relacionadas aos estudos de impacto ambiental necessários para as ações no local. O chamado foi feito pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Torquato Jardim, ministro da Justiça, Edson Duarte, do Meio Ambiente e Herbert Drummond, ministro-interino dos Transportes foram os nomes convocados pela senadora para falar sobre um dos projetos mais importantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A reunião que determinou essa ação aconteceu na última terça-feira (28), no plenário da Comissão.
A senadora Vanessa destaca o ineditismo da ação, visto que é a primeira vez que conseguem reunir os principais ministérios do PAC no Senado “para ver se as partes que estão em conflito conseguem chegar a um bom termo, pelo bem não só da população do Sul do Amazonas e do Norte de Rondônia, diretamente interessadas nisso, mas da própria integração nacional, que deu grandes passos atrás por falta de vontade política das autoridades do Executivo, até, pelo menos, a criação do PAC, feita pelo presidente Lula”.
Segundo o artigo 50 da Constituição Federal, o ministro que se ausentar – sem justificativa plausível – pode responder por crime de responsabilidade e terem seus cargos suspensos pelo Senado. O crime ainda prevê a inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de quaisquer funções públicas.
