A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas realizará na próxima terça-feira (30), a entrega de um conjunto de minutas que ajudarão a regulamentar o TFD Intermunicipal, no interior do Estado. O evento ocorrerá às 10h30, na sede da Associação Amazonense de Municípios do Amazonas (AAM), no Conjunto Shangrilá II, Parque Dez.
A documentação será entregue pelo presidente da comissão, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), aos prefeitos municipais do Amazonas presentes à ocasião. Todas as 61 prefeituras e secretarias de saúde do interior do Estado receberão as minutas.
O material foi elaborado por iniciativa do deputado Ricardo Nicolau, após Audiência Pública que discutiu o panorama do TFD em março deste ano. A Secretaria de Estado da Saúde (Susam) constatou que nenhum município amazonense possui o programa regulamentado em suas estruturas de saúde.
Ao longo de mais de 80 páginas, a documentação reúne propostas de um manual de funcionamento do programa, portaria de regulamentação, laudo médico voltado ao TFD Intermunicipal, relatórios de acompanhamento, alta e despesas de viagem, portarias e normas federais vigentes.
