Visando assegurar ao doente renal crônico, e a pessoa que possui albinismo os mesmos direitos, como garantias e benefícios concedidos aos deficientes físicos, no que é previsto na legislação municipal, o vereador Luis Mitoso (PSD) realiaza estudos para apresentar um Projeto de Lei que iguala essas pessoas aos demais deficientes.
Segundo Mitoso, é preciso analisar, de maneira minuciosa, nos termos jurídicos, o Projeto de Lei. “Tenho me aprofundado sobre o tema considerando a jurisprudência, uma delas retrata exatamente sobre o reconhecimento do doente renal crônico como deficiente: em Brasília, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) votou favorável ao ingresso de uma doente renal crônica na carreira pública; ela havia sido impedida de tomar posse no IBAMA, depois de prestar concurso e ser aprovada”, enfatizou.
À Corte Maior, o STJ assegurou o pleno direito da doente de ingressar e exercer a função na carreira pública.
Um estudo apresentado e publicado pelo Instituto Nacional de Saúde, dos Estados Unidos, afirmou que uma em cada 17 mil pessoas tem albinismo em todo o mundo. As causas são decorrentes de uma mutação genética por deficiência na produção de melanina pelas células da pele chamadas melanócitos encontradas na pele, no cabelo e nos olhos.
O albinismo é bastante visível, com alterações na cor da pele, do cabelo e na cor dos olhos; na visão podem surgir sintomas como: estrabismo, miopia, hipermiopia, fotofobia, astigmatismo, em muitas vezes, levando até à cegueira. A deficiência visual é uma característica que independe da mutação genética.
