Um Grupo de Fiscalização Especializada para o monitoramento de grandes segmentos econômicos, foi criado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), com o objetivo de acompanhar de perto, a rotina tributária das 100 maiores empresas do Amazonas, que juntas respondem por, aproximadamente, 80% da arrecadação do ICMS, imposto que em 2015 correspondeu a R$ 7,3 bilhões da receita própria estadual.
A ação é parte do pacote de medidas contra evasões tributárias anunciado pelo governador do Amazonas, José Melo, e o secretário da Fazenda, Afonso Lobo, no início de dezembro. Nesse período também passou a atuar o Grupo de Combate a Crimes Tributários, formado por servidores da Sefaz e da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Também entrou em vigor o convênio de cooperação com o fisco de Roraima, que visa combater a simulação de envio de cargas para o Estado vizinho.
O diretor do Departamento de Fiscalização da Sefaz-AM, Dario Paim, explica que pelo menos 30 auditores fiscais atuarão no monitoramento dos maiores contribuintes, divididos basicamente em três categorias: combustíveis, energia elétrica e telecomunicações; comércio, subdividido em atacadista e varejista; e a indústria incentivada da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O sucesso da ação está intimamente ligado a um controle mais rigoroso das obrigações que as empresas têm em se enquadrar à nova sistemática de declarações fiscais digitais, em especial a Escrituração Fiscal Digital (EFD). “A maioria das empresas ainda não apresenta EFDs consistentes”, afirma Dario.
O diretor de Fiscalização da Sefaz-AM explica que, com o monitoramento, toda empresa deverá escriturar os documentos fiscais na EFD de forma consistente, e, caso isso não seja feito, a mesma ficará com pendências junto ao fisco estadual. Na prática, as pendências podem resultar em sanções como perda de prazo de pagamento do ICMS Antecipado, do lançamento dos créditos extemporâneos e até mesmo ter seus pedidos de ressarcimentos analisados.
Dario acrescenta que além de acompanhar mais de perto o recolhimento de impostos, o trabalho de monitoramento também tende a melhorar a relação da Sefaz-AM com os contribuintes, podendo inclusive resultar em ações de estímulo ao setor produtivo no atual momento de crise. No fim do ano passado, o Estado isentou a indústria do ICMS da energia, tendo como contrapartida a criação de um fundo para o financiamento de projetos sociais.
