A redução do valor das multas e a retirada do artigo que pune com cassação da carteira o condutor que não oferecer touca descartável ao passageiro, estão entre as modificações na Lei 1.986/2015, de autoria do vereador Joãozinho Miranda (PTN), sancionada pelo prefeito de Manaus, e que motivou protesto de mais de 50 mototaxistas, na manhã de ontem (10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
As alterações constam do Projeto de Lei nº 175/2015, de autoria do vereador Roberto Sabino (PROS), deliberado ontem, quarta-feira (10), em regime de urgência. O vereador deu entrada no PL após ter sido procurado pelo sindicato e associações de mototaxistas descontentes com a Lei.
As principais mudanças reduzem o valor das multas a serem aplicadas, que caem de 20 UFMs (Unidades Fiscais do Município) e 50 UFMs, o equivalente a R$ 1.675,60 e R$ 4.189 na primeira notificação e reincidência, respectivamente, para R$ 160 e R$ 320, além da suspensão do artigo que prevê a perda automática da concessão, no caso de uma terceira notificação.
Ficou acertado na reunião, também, que ao invés da perda da concessão, os mototaxistas reincidentes passarão por curso de reciclagem. A suspensão da carteira por seis meses, entretanto, permanece, de acordo com o projeto de Roberto Sabino (PROS).
As propostas saíram de comum acordo da reunião realizada com uma comissão de mototaxistas e com o líder do Governo Municipal, Elias Emanuel, e do autor da lei, Joãozinho Miranda (PTN), com os membros das comissões de Transporte, Viação e Obras Públicas (COMTVOP), Rosivaldo Cordovil (PTN), de Saúde, Dr. Ewerton Wanderley (PSDB), ouvidor Jairo da Vical (PROS), Roberto Sabino (PROS), autor da emenda à Lei, Waldemir José (PT), Socorro Sampaio (PP), entre outros.
Os vereadores que integraram a comissão foram designados pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Hiram Nicolau (PSD) para se reunir com os representantes da categoria que ocupavam a galeria.
Elias Emanuel garantiu ainda que as comissões técnicas irão elaborar uma emenda conjunta que compilarão todas as alterações à Lei.
Legislação
A Lei nº 1.916, de autoria do vereador Joãozinho Miranda (PTN), obriga os mototaxistas a fornecerem a cada passageiro uma touca descartável, mas as punições previstas na lei provocou reclamação dos mototaxistas. Entre os vereadores era consenso de que houvera um equívoco no valor das multas.
Joãozinho Miranda disse que a lei não foi elaborada para prejudicar os mototaxistas e que a obrigatoriedade do uso da touca é para preservar a saúde dos usuários contra piolhos, fungos, bactérias e outras doenças dermatológicas provocadas pelo uso coletivo das toucas.
Pedido por fiscalização
Presidente do Sindicato de Mototaxistas de Manaus, Anderson Souza, argumentou que a categoria disponibiliza toucas descartáveis muito antes da aprovação da lei. Mas o valor da multa era alto e não conduzia com o ganho dos mototaxistas, que hoje ainda enfrentam a concorrência dos clandestinos na disputa por passageiros.
Os representantes dos mototaxistas solicitaram ainda dos vereadores uma fiscalização mais firme contra os mototaxistas clandestinos. Eles temem o aumento no número desses profissionais nas ruas da cidade com a crise.
Rosivaldo Cordovil afirmou, inclusive, que já fez indicação à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), no sentido da realização de concurso público para a contratação de mais fiscais para atuar no sistema de transporte de Manaus.
Waldemir José sugeriu, durante a reunião, que projetos que lidam com assuntos relativos às categorias passem antes de serem apresentados por uma discussão com os profissionais para evitar constrangimentos. Ele se comprometeu em apresentar Projeto de Resolução para garantir essas discussões.
