A Prefeitura de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus) entrou na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O motivo são supostas irregularidades na locação de um imóvel no valor de R$ 86,4 mil.
O órgão ministerial, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru (2ª PJM), instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e um órgão particular para a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, no valor global de R$ 86,4 mil.
Para o MPAM, o Extrato do 4º Termo do Aditivo ao Contrato nº 069/2017, assinado em janeiro de 2021 entre a Prefeitura e o locatário do imóvel, no Processo Administrativo nº 2019/06676-00 – PMM, com vigência de 12 de janeiro de 2021 a 12 de janeiro de 2022, apresenta indícios de possível sobrepreço no valor da locação.
A Promotoria expediu ofício à Prefeitura Municipal para que encaminhe, no prazo de até 10 dias úteis, cópias dos documentos, entre eles o Termo de Contrato nº 069/2017, a íntegra do processo licitatório que deu origem ao contrato, bem como as notas de empenho de todo o período contratado, juntamente das ordens bancárias de todos os pagamentos já efetuados.
