MPAM prorroga investigação de sobrepreço em contrato de manutenção de ramais

Foto: Alex Pazuello/Secom

Diante de um contrato de R$ 6.432.500 entre o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal (IDAM) e a Coluna Construções e Comércio LTDA, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) prorrogou por mais um ano o Inquérito Civil nº 06.2023.00000150-8 , investigando um possível sobrepreço para a manutenção de 300


A prorrogação foi formalizada pela Portaria nº 0031/2024, assinada pelo promotor Hilton Serra Viana, e considera essenciais as diligências do Despacho n. 0197/2024/78PRODEPPP, de 18 de outubro de 2024. Casos confirmados de irregularidades, o MPAM poderá auxiliar ação civil pública para anular o contrato, buscando a proteção dos danos ao patrimônio público, e poderá propor ação de improbidade administrativa.

A pesquisa atende às orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do MPAM, com base no dever institucional do Ministério Público de proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa.

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