A demora para iniciar os estudos e discussões referentes ao Plano de Mobilidade Urbana do Município de Manaus e a falta de inclusão da sociedade civil nos debates, foram duramente criticadas pelos participantes da audiência pública promovida hoje, terça-feira (24), pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM).
Representantes de movimentos sociais e entidades defenderam a inclusão imediata dos diversos segmentos da sociedade na elaboração do plano, já que a capital amazonense deveria ter iniciado esse processo ainda em 2012 e está prestes a ser impedida de receber recursos federais por não ter o plano.
O estudante Alisson Thiago, membro do Coletivo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), criticou a ausência de diálogo entre as diferentes esferas de governo na realização de obras com grande impacto social e urbano e defendeu maior participação das comunidades dos bairros no planejamento e elaboração de planos como o de mobilidade urbana. “O conhecimento empírico das pessoas simples que vivem seu dia a dia nos bairros e sentem na pele os impactos dessas medidas precisa ser ouvido e levado em consideração. Queremos participar, nos sentir incluídos”, disse.
Para o representante da Cáritas Arquidiocesana, Marcos Brito, o poder público precisa enxergar a população como um parceiro e não como um adversário político, levando discussões importantes como a da mobilidade urbana para os bairros e considerando, de fato, as informações e demandas apresentadas nesses encontros. Ele disse esperar que o prazo para apresentação do plano – até 14 de abril deste ano – não sirva de justificativa para que a Prefeitura de Manaus “atropele” a participação social na elaboração e validação do plano.
De acordo com o procurador da República Jorge Medeiros, a realização da audiência sobre o tema, por meio do projeto MPF em Movimento, se propôs a ser um espaço para envolver a sociedade no planejamento do futuro da cidade compartilhada por todos. “A Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) é clara ao definir como obrigatória a participação popular na elaboração e validação do Plano de Mobilidade. O papel do MPF não é definir o modal ou os termos do plano, mas sim garantir que essa participação seja efetiva, e não meramente formal”, disse.
A necessidade de ampliação das discussões com a sociedade foi reconhecida pelo superintendente Municipal de Transportes Urbanos, Pedro Carvalho, que representou o Município de Manaus na audiência. Ele afirmou já terem sido iniciadas reuniões setoriais técnicas para colher dados que subsidiarão a elaboração do plano, mas defendeu a prorrogação do prazo estipulado pela Lei de Mobilidade Urbana para evitar que a proposta seja enviada sem a devida discussão. “Os dados estão sendo atualizados mas o trabalho é dificultoso, pois são muitos os dados. A minuta do plano ainda será feita para, então, ser discutida novamente em audiências”, afirmou.
Para o MPF/AM, a questão da mobilidade urbana não pode ficar restrita aos aspectos técnicos, uma vez que se trata de um plano que abrange toda a cidade, com impactos diretos no cotidiano das pessoas. “Essa é uma causa de todos nós. O debate precisa ocorrer antes, durante e depois da apresentação do plano, pois se a proposta for aprovada sem a efetiva participação da sociedade como previsto na lei será considerada ilegal. Foram três anos desde a aprovação da lei até o prazo estipulado, não há que se falar em falta de tempo”, finalizou Jorge Medeiros.
Diretrizes de mobilidade urbana – A Lei de Mobilidade Urbana estabelece como partes obrigatórias do plano municipal onze itens, dos quais destacam-se os serviços de transporte público coletivo, a circulação viária, a infraestrutura do sistema de mobilidade urbana e a integração dos modos de transporte público e destes como os privados e os não motorizados. Problemas crônicos enfrentados pela cidade de Manaus como operação do transporte de carga nas ruas e áreas de estacionamentos públicos e privados também devem ter diretrizes apontadas no plano.
No plano, os municípios deverão identificar claramente dos objetivos de curto, médio e longo prazo com clara previsão dos meios financeiros e institucionais que assegurem a implantação e execução das medidas previstas. Também deverão formulados e implantados mecanismos de monitoramento e avaliação sistemáticos e permanentes dos objetivos estabelecidos. Caso não elabore o plano até abril de 2015, a capital amazonense pode deixar de receber verbas federais para a mobilidade urbana, conforme determinação prevista na Lei de Mobilidade Urbana.
No início deste mês de fevereiro, o MPF/AM recomendou à Prefeitura o envio imediato do projeto referente ao Plano de Mobilidade Urbana à Câmara Municipal de Manaus, para possibilitar a participação efetiva da sociedade civil na elaboração do documento em tempo hábil. A documentação enviada pela Prefeitura será disponibilizada no site do MPF para download.
