O Ministério Público Federal (MPF/AM) moveu uma Ação Civil Pública sobre o pagamento de fornecedores pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O caso é desdobramento da “Maus Caminhos”, e foi anunciado na manhã desta terça-feira (11) durante apresentação de balanço de dois anos da operação. De acordo com procurador da República, Alexandre Jabur, “o ato realizado pela Sefaz é porta de entrada para a corrupção no Amazonas”.
Uma Audiência Pública será realizada nesta quarta-feira (12) em decorrência da Ação Civil que foi ajuizada pelo MPF/AM. A equipe do governador Amazonino Mendes e do governador eleito, Wilson Lima, devem estar presentes. O G1 entrou em contato com o governo e aguarda posicionamento sobre as declarações do procurador.
“Nessa audiência, com a presença dos dois governos, esperamos que possam de forma efetiva dar um passo no fechamento dessa verdadeira porta da corrupção que é o pagamento dos desordenados dos fornecedores aqui no Amazonas”, afirmou Jabur.
Segundo o procurador da República, a Sefaz “não possui de forma clara e transparente” uma ordem cronológica de pagamento dos fornecedores. Ele afirma que a prática pode incentivar a venda de facilidades.
“Muitas vezes, um fornecedor é obrigado a pagar propina para um agente corrupto para conseguir receber aquilo que ele deveria receber há meses. Visando resolver este problema, nós tentamos, consensualmente, resolver a situação”, completou o procurador.
Conforme Jabur, a Sefaz é um órgão estadual mas ingere recursos federais, porque há diversos programas públicos no Amazonas. O MPF-AM conseguiu verificar uma possibilidade que é capaz de “fechar a porta da corrupção no Amazonas”.
“Verificamos, portanto, que existe uma possibilidade de tentar fechar essa porta da corrupção simplesmente por meio da regulamentação e transparência da forma como são pagos os fornecedores no Estado. Tentamos pela via consensual de mover o Governo do Amazonas desde a gestão de José Melo, até a atual gestão, para que houvesse a regulamentação. Um bom exemplo podia ser copiado aqui no Amazonas, mas até o momento isso não foi possível”, finalizou.
Um inquérito civil foi instaurado pelo MPF-AM, que afirmou que o Governo do Estado – tanto na gestão de José Melo, quanto na gestão de Amazonino Mendes – foram oficializados. A resposta obtida pelo órgão foi que “não teria nenhum interesse de resolver esta questão por ser ‘governo tampão’, e não achava conveniente resolver este problema”.
Em razão da resposta que tiveram, o MPF-AM propôs a Ação Civil Pública. Além disso, o órgão afirmou que já tentou realizar uma conciliação com o governo, mas não houve demonstração de interesse. A audiência, que será realizada nesta quarta-feira (12), será a “última tentativa”.
Fonte: G1
