O Ministério Público Federal (MPF) denunciou duas pessoas à Justiça pela prática dos crimes de invasão de terras públicas da União, desmatamento ilegal e uso de documento falso. Os dois homens são acusados de fazer terceiro inserir informação falsa no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para se declararem proprietários de uma área de domínio da União no município de Lábrea, no Amazonas, denominada Gleba Castanhal Grande, e de derrubarem a floresta nativa do local sem autorização legal. A ação penal é a primeira apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Amazonas (Gaeco-MPF/AM).
A denúncia do MPF narra que os irmãos processados invadiram uma área de floresta de domínio público da União e se declararam falsamente ao CAR, em dezembro de 2017, serem proprietários da Fazenda Castanheira. De acordo com a investigação, em pelo menos três ocasiões distintas – julho de 2017, outubro de 2019 e agosto de 2020, os invasores desmataram, exploraram e degradaram quase 130 hectares de cobertura florestal do local sem qualquer autorização dos órgãos competentes. Os réus dessa ação penal estão presos preventivamente.
As informações que levaram à denúncia foram colhidas por meio da operação Tayassu, um desdobramento da operação Ojuara. Como a investigação referente à operação Tayassu ainda não se encerrou, a denúncia contra os irmãos é baseada nos elementos de informação que constam de relatório parcial apresentado ao MPF pela Polícia Federal este ano. Nesse sentido, o órgão ressalta que novos fatos podem surgir e novas pessoas ainda podem vir a ser denunciadas.
As invasões de terra da União e os seguidos desmatamentos pelos quais os dois homens foram ocorreram em área da União situada na Gleba Castanhal Grande, com extensão de mais de 325 mil hectares, situada no município de Lábrea. O local tem sido alvo constante da ação de diversos grupos criminosos que promovem invasão e desmatamento, conforme demonstrado, por exemplo, na operação Constantino – também derivada da operação Ojuara, que gerou duas ações penais contra outro grupo de invasores que disputavam o domínio da área, inclusive com o envolvimento de agentes públicos do do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Acre.
Na denúncia, o MPF pede a condenação dos irmãos pela prática de invasão de terras públicas da União, uso de documento falso e, por três vezes, pela prática de desmatamento ilegal, e ao pagamento de R$ 718.376,31 como indenização mínima de pelos danos ambientais causados. A ação tramita eletronicamente na 7ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 1029290-46.2021.4.01.3200.
Operação Ojuara – Uma das mais significativas atuações decorrentes do trabalho do MPF por meio da Força-Tarefa Amazônia durante sua vigência, a operação Ojuara resultou na denúncia de 22 pessoas por diversos crimes como corrupção, constituição de milícia privada, divulgação de informações sigilosas, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O ex-superintendente do Ibama no Acre, Carlos Francisco Augusto Gadelha, foi denunciado em duas ações penais apresentadas pelo MPF à Justiça Federal, assim como outros servidores do Ibama que encobriam os atos criminosos dos invasores e ainda os alertavam sobre operações nacionais do órgão para coibir as irregularidades na área. O grupo criminoso se utilizava ainda de milícia privada formada por policiais militares, que eram pagos pelos fazendeiros para cometer crimes em defesa dos interesses dos empresários, garantindo a posse das terras da União invadidas e desmatadas por eles em Boca do Acre, no Sul do Amazonas.
Com base nas investigações da operação Ojuara, o MPF também denunciou outro fazendeiro que atuava na região e a mulher dele por lavagem de dinheiro. Durante a apuração, o fazendeiro admitiu já ter invadido e desmatado cerca de cinco mil hectares de terras da União na região do sul do Amazonas, nos municípios de Boca do Acre e Lábrea. Foi ele quem informou, em depoimento, que os irmãos agora processados haviam invadido e desmatado terras na Gleba Castanhal Grande.
Gaecos federais – No âmbito do Ministério Público Federal (MPF), os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) são grupos operacionais com a função de identificar, prevenir e reprimir o crime organizado, auxiliando membros da instituição no combate à criminalidade organizada em âmbito nacional, pela realização de investigações criminais em conjunto com a polícia judiciária ou por meio de procedimento próprio, com prioridade à integração, parceria, mútua cooperação, compartilhamento de informações, e, quando necessário, atuação conjunta em âmbito regional e nacional, conforme o caso.
