O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), denunciou 21 pessoas envolvidas em uma organização criminosa, especializada na obtenção de empréstimos fraudulentos junto à Caixa Econômica Federal. Dos envolvidos, 13 estão presos desde dezembro do ano passado, quando a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram a Operação Construcrime. Entre os presos, está um ex-gerente da Caixa Econômica Federal, apontado como um dos articuladores do esquema, e um servidor da Polícia Civil, que atuava na falsificação dos documentos.
A organização criminosa utilizou, pelo menos, 18 empresas para obter 35 empréstimos fraudulentos junto à instituição bancária. O prejuízo apurado preliminarmente é de R$ 4.846.354,54, a partir de empréstimos e financiamentos concedidos a empresas fictícias, cujos valores eram sacados em espécie ou transferidos a outras contas logo que creditados na conta da empresa. Com o dinheiro, foram adquiridos imóveis em nome de laranjas e depois revendidos. As parcelas dos empréstimos não eram pagas.
Empresas e sócios fictícios – A fraude iniciava com a falsificação de documentos para a criação da empresa fictícia, com alterações fraudulentas no quadro social das empresas, inserindo, em sua maioria, pessoas físicas inexistentes. As pessoas físicas e jurídicas fictícias eram construídas com base em vários documentos públicos falsificados, desde carteiras de identidade até alterações de contratos sociais.
As investigações apontaram que, para a falsificação dos documentos públicos, em especial a carteira de identidade, era realizado pagamento a servidor público para confecção de carteira de identidade falsificada. Após o pagamento, o servidor público confeccionava o documento, infringindo dever funcional, e o prontuário civil da ‘pessoa física criada’ era retirado do Instituto de Identificação.
Depois da construção destas empresas fictícias, eram montados ‘dossiês’ para realização dos empréstimos junto à Caixa Econômica Federal. O dossiê era formado por documentos essenciais para obtenção dos empréstimos e financiamentos fraudulentos, entre eles comprovante de inscrição e de situação na Receita Federal, contrato social, declaração de renda da empresa e recibo de entrega de declaração de ajuste anual do imposto de renda.
Além dos beneficiários diretos dos empréstimos e do ex-funcionário da Caixa – na época, gerente de uma agência e responsável pela concessão dos empréstimos –, a investigação policial apontou o envolvimento de contadores, falsificadores e laranjas utilizados pela organização criminosa.
Os acusados devem responder por associação para o crime, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, estelionato, falsificação de documento público, uso de documento falso, corrupção passiva e corrupção ativa. Na denúncia, o MPF pede ainda que os acusados sejam condenados ao ressarcimento dos valores recebidos com as fraudes, com juros legais e atualização monetária.
A ação penal segue tramitando na 2ª Vara Federal no Amazonas, onde aguarda julgamento.
