O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) recomendaram ao Estado do Amazonas, ao Município de Manaus e ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que somente autorizem o funcionamento da Arena da Amazônia, com expedição de habite-se ou licença de funcionamento, depois de comprovado o atendimento das normas de acessibilidade às pessoas com deficiência, especialmente os requisitos da norma ABNT NBR 9050/04.
O MPF e o MP/AM destacam que as normas referentes à acessibilidade de pessoas com deficiência, entre elas a ABNT NBR 9050/04, são de cumprimento obrigatório para o regular funcionamento de estabelecimentos.
A recomendação foi encaminhada também à Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) e ao Ministério do Esporte para que definam e apliquem critérios objetivos na seleção de pessoas com deficiência que poderão utilizar os assentos reservados para esta finalidade na Arena da Amazônia.
A medida foi adotada após informações de que o cadastramento para venda de ingressos, inclusive os reservados para pessoas com deficiência, já está em andamento, sem prévia definição objetiva dos critérios para caracterização da deficiência, o que pode restringir ainda mais o acesso, já limitado, das pessoas com deficiência ao estádio.
O MPF e o MP/AM recomendam também que, no percentual de 1% dos assentos do estádio que são reservados para pessoas com deficiência, não sejam incluídas pessoas com mobilidade reduzida. Esse grupo, que inclui obesos, deve ser beneficiado fora deste percentual.
O documento enviado pelo MPF e pelo MP/AM prevê prazo de 15 dias para que os órgãos respondam sobre o acatamento da recomendação e sobre as providências a serem adotadas para a resolução do problema.
Acessibilidade – A apuração das condições de acessibilidade da Arena da Amazônia é objeto de um inquérito civil público instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), no MPF/AM.
A arena foi inspecionada pelo MPF e pelo MP/AM em janeiro deste ano. O empreendimento é uma das obras construídas para a realização da Copa do Mundo de Futebol 2014, evento do qual Manaus é uma das cidades-sede.
