A Eneva terá que suspender imediatamente as atividades de extração de gás no território indígena Gavião Real, no Amazonas. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM também está impedido de expedir novas licenças sem antes consultar os povos indígenas.
A determinação é da Justiça Federal, com base em mapa apresentado por laudo pericial do Ministério Público Federal (MPF).
A empresa fica proibida de impedir o uso tradicional dessas terras por indígenas e ribeirinhos. A decisão suspende a emissão de novas licenças ambientais no âmbito do complexo de gás conhecido como Azulão, operado pela Eneva nos municípios amazonenses de Silves e Itapiranga.
IPAAM está impedido
Assim, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) não poderá expedir novas autorizações. A liberação de licenças está condicionada à realização da consulta prévia aos povos indígenas e extrativistas, conforme estabelecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da realização, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), dos estudos de impacto específicos sobre as comunidades e povos indígenas isolados e do Estudo de Componente Indígena (ECI).
Em recente manifestação, o MPF apresentou à Justiça Federal novos elementos e provas, a partir de laudo pericial e de informações colhidas durante diligências presenciais realizadas nas comunidades tradicionais e indígenas dos municípios de Silves e Itapiranga. Diante das constatações trazidas pelo MPF, a Justiça determinou à Eneva e ao Ipaam que prestem todas as informações técnicas indicadas como necessárias pelo MPF.
A Eneva e o Ipaam têm um prazo de 15 dias para manifestarem suas contestações sobre o caso.
