O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) recorreu contra sentença que absolveu parcialmente um ex-deputado estadual e ex-secretário municipal das acusações de diversos crimes relacionados ao esquema de fraudes no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), revelado a partir das investigações da operação Vorax.
Na sentença, a Justiça Federal condenou o acusado a cinco anos e dez meses de prisão pelo crime de fraude continuada a licitações públicas, previsto na Lei 8.666/93, mas sustentou falta de provas para condenar o réu pelos crimes de falsificação de documentos públicos, falsificação de documentos particulares e falsidade ideológica.
Para o MPF/AM, na condição de secretário de Obras de Coari e até mesmo de prefeito daquela municipalidade – cargo que ocupou interinamente no segundo semestre de 2004 – o réu possuía meios suficientes tanto para prática dos crimes contra a fé pública que era a base do esquema de fraude a licitações, como também para que essa atividade não fosse cometida, detendo, assim, poder de decisão e, por consequência, domínio do fato.
De acordo com o recurso apresentado pelo MPF/AM para pedir a revisão da sentença, as diversas citações em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça apontam claramente que, após reter a venda dos editais a empresas que não participavam do esquema criminoso, o então secretário era quem acertava os valores correspondentes a serem pagos a título de propina para efetivar o direcionamento das licitações, em reuniões o empresário que seria beneficiado, e depois atestava obras fictícias, inacabadas ou superfaturas.
Linha de montagem – No segundo momento de atuação da organização criminosa – a investigação demonstrou que o grupo deixou de dividir os lucros dos certames com empresários e passou a utilizar empresas de fachada e em nome de laranjas – a Secretaria de Obras de Coari funcionou como “verdadeira linha de montagem de crimes contra a administração pública e contra a fé pública”.
Depoimentos de testemunha colhidos pela Justiça também confirmam que o esquema era coordenado pelo réu, que passava as planilhas com os nomes das vencedoras antes mesmo da licitação e determinava à equipe de fraudadores a elaboração e assinatura de documentos falsos para efetivar as fraudes.
“O conjunto harmônico das provas demonstram com clareza a autoria dos delitos contra a fé pública praticados pelos funcionários da Prefeitura de Coari e tendo como autor mediato o réu, o qual comprovou-se categoricamente determinar e dominar, como então secretário de Obras de Coari, verdadeira linha de montagem voltada ao fabrico de documentos (públicos e privados) contendo falsificações material e ideológica”, sustenta o MPF/AM no recurso.
O processo tramita em segredo de Justiça, sob o número 7663-52.2011.4.01.3200, e aguarda decisão da Justiça em relação ao recurso.
