Dezenove municípios do interior do Amazonas já assinaram termo de compromisso de cooperação com a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) para assumir, nas suas cidades, a gestão das unidades hospitalares de alta e média complexidades. A decisão põe em prática o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pactuado pelo Ministério Público Federal (MPF), determinando que os recursos federais sejam repassados diretamente para os municípios. O tema foi pauta de reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado do Amazonas, realizada nesta semana, na sede da Susam.
De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Francisco Deodato, a adesão dos municípios ao termo de compromisso é a consolidação de um trabalho iniciado nas primeiras ações da nova gestão da Susam e traz benefícios à população do interior. Em novembro do ano passado, a Susam já havia firmado um pacto com os municípios para retomada de repasses de recursos que deixaram de ser feitos nas gestões passadas. Cerca de R$ 39 milhões estão sendo repassados aos municípios aptos.
“Agora, tratamos da pactuação do repasse de recursos federais direto para os Fundos Municipais de Saúde”, disse o secretário, ao referir-se à reunião de quarta-feira. “Este é um processo que estamos construindo desde que chegamos aqui, para regularizar a pactuação de recursos e os repasses que chegam às unidades. Esta reunião consolidou isso. Nós ainda estamos em processo de adesão dos municípios, mas, hoje, a grande parte já está nesta condição. Com isso, os municípios passarão a administrar os seus recursos para o funcionamento, sobretudo, das unidades hospitalares, que antes estavam sob responsabilidade da Susam”, explicou.
Já assinaram o acordo os municípios de Codajás, Anori, Ipixuna, Manicoré, Carauari, Autazes, Itapiranga, Boca do Acre, Iranduba, Eirunepé, Tapauá, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva, Novo Airão, Juruá, Jutaí e Amaturá.
Responsabilidades – Com a parceria, a Susam se compromete em manter o financiamento do quadro de pessoal das unidades; o abastecimento de produtos para a saúde, material médico-hospitalar e medicamentos; doar às secretarias municipais os veículos administrativos e de transporte de pacientes; prestar assessoria técnica administrativa e de planejamento às secretarias municipais. Além disso, a Susam deverá ainda continuar responsável pela remoção de pacientes por meio de UTI aérea de emergência e destinar recursos estaduais para aquisição de novos equipamentos, ampliação e reforma dos hospitais.
Já as secretarias municipais deverão aplicar os recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde no custeio das ações e serviços de alta e média complexidade; fazer manutenção e financiar as unidades hospitalares; firmar e manter contratos de prestação de serviços; financiar a manutenção dos equipamentos clínicos, cirúrgicos e laboratoriais, entre outras responsabilidades.
O termo de compromisso vem sendo apresentado a todos os prefeitos e secretários municipais de saúde, em viagens que estão sendo realizadas pela equipe técnica da Secretaria Executiva de Atenção Especializada do Interior (SEA Interior) da Susam. “Estamos visitando todos os 61 municípios do interior e conversando sobre a importância desta nova modalidade de gestão. Receber diretamente os recursos dá agilidade para suprir as necessidades da unidade. Os municípios receberão os recursos e vão ter a responsabilidade de manter e fazer a unidade funcionar, não isentando o Estado também de responsabilidades, como reformas e ampliações, compra de equipamentos de maior porte, quadro de recursos humanos, entre outros”, explicou a secretária executiva de Atenção Especializada do Interior, Edylene Pereira.
Novas estratégias para saúde no interior – Em parceria com os municípios, a Susam estuda ainda novas estratégias para os investimentos no interior. Um dos projetos é a regionalização por meio de municípios-polo. De acordo com o secretário Francisco Deodato, os municípios maiores serão referência para os menores e deverão receber apoio do Governo do Estado. “A Susam está concluindo nesta semana uma determinação do governador, que é um programa de visitas aos 20 principais municípios, em termos populacionais, para definição de intervenções que garantam o melhor funcionamento da saúde”, disse o secretário.
Segundo ele, Parintins receberá o piloto do projeto de regionalização. “Ontem, o prefeito Bi Garcia esteve aqui e já estamos com um processo de pactuação com o município de Parintins, que vai envolver Nhamundá, Barreirinha, Boa Vista do Ramos e o entorno do oeste do Pará. Lá, vamos fazer um projeto piloto de regionalização, para melhorar a assistência especializada no interior e garantir o acesso a estas pessoas que moram próximo a municípios polos”, destacou.
