A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, com 21 emendas, o Projeto de Lei nº 374/2015, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus (Planmob/Manaus), e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica, após longo debate no Plenário da Casa Legislativa, durante sessão extraordinária, realizada hoje.
A matéria, que tramitou em regime de urgência na Casa Legislativa, foi debatida e aprovada em primeira e segunda discussão durante duas sessões extraordinárias por aproximadamente duas horas, e agora segue para a sanção do prefeito de Manaus.
“Com muita responsabilidade, a Câmara dá, hoje, uma demonstração de espírito público. Nós precisamos urgentemente de investimentos em Mobilidade Urbana. Parabenizo o esforço da Comissão Especial de Mobilidade Urbana, que respeitou o rito regimental e entregou o Plano a esta Casa, o que o Plenário aprovou e apreciou durante todo dia desta segunda-feira”, destacou o presidente da Casa, vereador Wilker Barreto (PHS), ao final da votação.
Um total de 100 emendas foi apresentado ao projeto original, das quais 21 tiveram o texto integrado ao plano, após análise da Comissão Especial de Análise do Plano de Mobilidade Urbana de Manaus (Comeplam) e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Dezessete delas são oriundas de parlamentares, três de sociedade civil organizada e uma da própria Comissão Especial Planmob, que corrigiu o texto da emenda 001 do vereador Arlindo Junior (PROS).
Integraram o Planmob as emendas 002, 004, 005, 006, 013, 017, 023, 025, 031, 034, 052, 054, 056, 059, 060, 062, 064 e 072, oriundas dos vereadores, além das três de sugestões da sociedade civil organizada, também acatadas pela Comissão Especial. São elas, a de nº 069, 070 e 071.
A primeira (nº 069), sugerida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas (CREA/AM), visa a criação de um novo complexo viário na área sudeste/Nordeste pela necessidade de resolver os problemas do sistema viário de uma das áreas mais conflitantes de Manaus. Já a emenda 070, proposta pelo professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Marcos Castro Lima, que pretende que sejam arborizadas todas as ciclovias em Manaus, afim de minimizar a incidência de raios solares, garantindo proteção e conforto aos ciclistas da cidade.
Também acatada pela Comissão Especial, a emenda nº 71, visa atender a sugestão do partido da Mobilização Nacional (PMN), representado por seu presidente, Marco Antonio Chico Preto, e visa atender a inclusão no Orçamento Público Municipal de recursos para investimentos na área da mobilidade urbana objetivando, com isso, garantir que o Poder Público concretize as propostas aprovadas no Planmob.
Ajuste
Em relação à emenda 001, que anteriormente recebeu o parecer contrário da Comissão Especial, e em seguida derrubado no plenário, foi transformada na emenda 072 ao Planmob e apresentada pela Comissão Especial, em atendimento à decisão da maioria. “Nós redesenhamos a emenda 001, que passa a figurar como emenda 072 com a nova redação, excluindo o funcionamento do corredor exclusivo de maneira indiscriminada para o tráfego em geral nos sábados à tarde, mantendo a essência do autor, porém com nova redação, de instituir que os corredores preferenciais (as faixas azuis) sejam liberados para o trânsito somente aos domingos e feriados”, esclareceu o relator do Planmob, vereador Elias Emanuel (PSDB).
Destaques
Durante a votação da matéria os vereadores Waldemir José (PT), Professor Bibiano (PT), Felipe Souza (PTN) e Arlindo Júnior (PROS), pediram destaques às suas emendas rejeitadas pelo relator da Comissão Especial do Planmob/Manaus.
Entre as 17 emendas rejeitadas pelo relator da Comissão Especial, Elias Emanuel, apresentadas por Waldemir José, três foram defendidas no Plenário pelo autor, são elas 011, 012 e 014. Já o vereador Bibiano pediu destaque para as emendas 033, 038, 049 e 058. Felipe Souza destacou as emendas 003, 007 e 029, além da emenda 001, a pedido de Arlindo Júnior. No encaminhamento de votação, foi mantido o parecer contrário do relator, com votos contrários dos respectivos autores, com a exceção da emenda do vereador Arlindo Júnior.
Além das destacadas em plenário, foram rejeitadas com parecer contrário por serem redundantes, por já estarem contempladas no Planmob, ferirem a técnica legislativa — ações incompatíveis com as diretrizes do Plano — e serem questões discriminatórias do chefe do Poder Executivo ou inviabilizarem ações do Plano de Mobilidade, as seguintes emendas: 003, 007, 009, 010, 015, 016, 018, 019, 020, 021, 022, 024, 026, 027, 028, 029, 030, 032, 035, 036, 037, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 050, 051, 053, 055, 057, 061, 063, 065, 066, 067 e 068.
