O ouvidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), voltou a defender ontem (10), uma nova divisão do bolo tributário do país, em razão do desequilíbrio que existe na distribuição de repasses constitucionais da União para o Estado.
Em aparte ao deputado Serafim Correa (PSB), o parlamentar classificou como “injusta” a atual divisão dos impostos arrecadados entre estados e municípios. Ricardo Nicolau, também, criticou a grande concentração das receitas tributárias nas mãos do governo federal e a desigualdade de obrigações entre os entes da federação.
“Apesar de concentrar a maior parte dos recursos, o governo federal simplesmente não tem as mesmas obrigações que os estados e municípios como, por exemplo, percentuais fixos de investimentos em áreas como saúde e educação”, argumentou o deputado, durante reunião plenária.
Ricardo Nicolau apontou que as regras do sistema tributário brasileiro prejudicam o Amazonas, que acaba recebendo de volta em repasses constitucionais menos do que recolhe em tributos para a União. “É preciso rever esse tratamento dado ao Amazonas. Nosso Estado merece um tratamento diferenciado”, concluiu.
