A proposta de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) até R$ 5 mil surpreendeu e trouxe muita preocupação aos Municípios. A medida contraria a expectativa dos anúncios referentes ao corte de gastos necessários para o cumprimento da meta fiscal.
“Infelizmente, a medida mostra falta de seriedade e representa novamente propaganda com chapéu alheio, tendo em vista que boa parte dos impactos dessa proposta será sentida pelos Entes locais. Destaca-se que o governo alega que a medida não trará impacto fiscal. Para os Municípios, no entanto, a história é diferente. Hoje, cabe lembrar, cerca de 40% dos Entes locais já estão com déficit”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
A entidade estima uma perda anual de R$ 9 bilhões com essa medida, uma vez que afetará não somente os isentos, mas também os servidores que ganham acima do valor mínimo com alíquotas menores. Pelo lado do FPM, o impacto ainda é incerto, uma vez que não é conhecido o volume de recursos de IR que serão arrecadados pelos estratos de renda mais elevados, que, por sinal, mais difíceis de serem executados no Brasil. Assim, somente a isenção de R$ 5 mil forneceria uma queda de FPM de R$ 11,6 bilhões, totalizando, no agregado, mais de R$ 20 bilhões de perda.
O dirigente ressalta, também, que muitos Municípios hoje estão no vermelho em decorrência do excesso de responsabilidades repassada da União aos mesmos. Infelizmente, apesar de compreender a urgente necessidade de cortar gastos para o balanceamento das contas públicas no país, é preciso também seriedade do Governo Federal e respeito ao pacto federativo.
