A nova Lei Federal 13.595/18, que define atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, foi uma grande conquista para a categoria. Em entrevista à Rádio Câmara, a deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM) ressaltou a importância dessa lei para a população por considerar uma profissão de extrema importância no País e, principalmente, no Estado do Amazonas.
“Em muitos lugares é o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Endemias que estão presentes, apoiando e ajudando as famílias que vivem em situação de risco. Portanto, incentivar esse tipo de atividade, fazendo com que tenham um salário digno e condições necessárias certamente fará muita diferença”, afirma a deputada.
Conceição Sampaio foi a única parlamentar a representar o Amazonas na Comissão Especial que analisou o Projeto de Lei (PL) 6437/16 do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), aprovado em dezembro de 2017 pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Ela vem participando das discussões da categoria há anos.
Mesmo com vetos, a lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer no início deste ano. A carga horária de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de formação continuada, entre outros, foram alguns pontos que foram vetados por Temer.
Profissão
A partir de agora, para ambas as carreiras, será exigido curso de formação inicial de 40 horas e o diploma de ensino médio. Porém, podem continuar na carreira aqueles sem ensino médio que já trabalhavam na função antes da produção da nova lei e aqueles sem ensino fundamental que ingressaram na carreira antes de outubro de 2006.
O agente comunitário de saúde passa a ter como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção de saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Eu tenho a felicidade em poder ter contribuído nessa aprovação. De ter levado as causas do Amazonas, dos agentes de saúde, dos agentes de endemia para que o Estado também pudesse ser ouvido. Eu tenho absoluta certeza de que fará uma grande diferença na vida da população”, finaliza Conceição.
