Nova Olinda terá que informar a sociedade sobre campanha de vacinação

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Nova Olinda do Norte (a 138 quilômetros de Manaus) iniciou a campanha de vacinação contra a covid-19 na última quinta-feira (21). No entanto, as recomendações feitas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) não foram seguidas e, agora, a prefeitura deverá informar a sociedade sobre a campanha.

O órgão municipal deveria priorizar os profissionais de saúde dentro de listas nominais, previamente elaboradas em encaminhadas aos gestores das unidades, contendo as informações principais de cada pessoa a ser vacinada. A falta de transparência e o recebimento de denúncias, pelo MPAM, de que a campanha não estava obedecendo critérios de prioridade, fez o órgão ministerial ajuizar Ação de Obrigação de Fazer para que a Justiça mande o município a não só definir com exatidão as listas de quais profissionais serão vacinados, em cada área de atuação, bem como dar publicidade às informações, disponibilizando-as inclusive nas redes sociais de internet da prefeitura.

Na hipótese de descumprimento da medida judicial imposta (tutela de urgência ou na sentença de mérito), seja fixada multa diária e pessoal ao Prefeito Municipal de Nova Olinda, multa no valor de R$ 20 mil, podendo também responder por medidas de cunho criminal.

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