Uma contração que ultrapassa o valor de R$ 7 milhões para serviços de limpeza pública deixou o prefeito de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), Beto D’Ângelo, na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Há suspeita de fraude na licitação e, por conta disso, a 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru (3ªPJM), propôs Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito.
A empresa P. de S. Andrade Eirelli – EPP foi a única concorrente e vencedora de um processo licitatório cheio de irregularidades. Conforme o órgão ministerial, o contrato deve ser suspenso.
Caso a determinação não seja cumprida, a multa pode ser de R$ 50 mil por dia.
O MPAM pediu à Justiça a decretação liminar da indisponibilidade dos bens dos requeridos no montante de R$ 7.014.612,00 e a determinação de suspensão da execução do contrato administrativo e de quaisquer repasses da Municipalidade à empresa P de S Andrade Eireli – EPP, sob pena de cominação de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
