O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), primeiro compromisso nacional com o bem-estar de pets em viagens aéreas. O plano, elaborado pelo Governo Federal e alinhado a práticas internacionais de 45 países, inclui medidas para segurança e conforto de animais e tutores, com a participação de entidades governamentais, ONGs, companhias aéreas e sociedade civil.
“Hoje, apresentamos um plano inédito, fruto de um trabalho conjunto entre governo, sociedade e setor aéreo, para garantir que as companhias se responsabilizem pelo transporte seguro e monitorado de cerca de 80 mil animais ao ano”, disse o ministro Silvio Costa Filho.
Entre as principais inovações, o Pata inclui serviços veterinários para emergências e rastreamento dos pets em todas as etapas do voo, desde o embarque até o desembarque, usando tecnologia de monitoramento. O plano também exige a capacitação das equipes de transporte animal e comunicação clara com os tutores, reforçando a segurança e bem-estar dos pets.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acompanhará o cumprimento das novas normas, recebendo relatórios mensais sobre o transporte de animais. A Anac também estabeleceu um Código de Conduta com as companhias aéreas, alinhado ao manual internacional de transporte animal da IATA, que define critérios rigorosos de segurança e conforto para os bichinhos.
Acesse o código de conduta assinado pelas companhias aéreas
Para desenvolver o Pata, um grupo de trabalho analisou mais de 3,5 mil sugestões da sociedade, visando que o plano atendesse às principais preocupações dos cidadãos. Entre os avanços estão a garantia de rastreabilidade dos pets, suporte veterinário, comunicação direta com tutores e capacitação profissional para melhor qualidade no serviço.
Fonte: gov.br
