Depois de enterrada a comissão especial da reforma política, o novo relatório de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) apresentado hoje, terça-feira(26), propõe o fim do voto obrigatório e o fim da reeleição. O deputado também incluiu em seu texto o sistema eleitoral conhecido como distritão, modelo preferido do PMDB, e o fim da reeleição.
Maia presidia a comissão especial da reforma política e fez um novo relatório depois de a Câmara decidir levar a votação direto para o plenário. Com isso, o relatório de Marcelo Castro (PMDB-PI), que seria votado na comissão, foi ignorado.
Uma das novidades do relatório de Rodrigo Maia é o voto facultativo, mantendo obrigatório apenas o alistamento eleitoral para os maiores de 18 anos. Diferente do relatório de Marcelo Castro, o novo texto prevê mandatos de quatro anos para deputados e outros cargos majoritários, sem fazer alterações no Senado.
A votação da reforma política começará pelo sistema eleitoral. Os deputados vão iniciar pela análise do voto majoritário para deputados, o chamado distritão. Nesse modelo, são eleitos os mais votados de cada Estado. Hoje, a eleição é proporcional, que leva em conta o número de votos que o partido recebeu.
O modelo atual permite situações como a do deputado Tiririca (PR-SP), cuja votação expressiva “carregou” deputados que não atingiram o quociente eleitoral. Para os defensores do distritão, a proposta simplifica o entendimento pelo eleitor, que elegerá apenas o candidato no qual depositou o voto. Os críticos argumentam que a proposta enfraquece os partidos e aumentam os custos de campanha, dificultando a renovação no Legislativo.
O relatório prevê que o suplente dos deputados federais no chamado distritão passará a ser o deputado federal mais bem votado na ordem de votação nominal. Hoje, o suplente é necessariamente da mesma coligação do parlamentar que deixa o cargo.
Financiamento de campanha
Rodrigo Maia manteve a permissão de partidos políticos receberam doações de pessoas físicas e empresas, mas estabeleceu que uma lei deverá regulamentar limites máximos de arrecadação e gastos. O fim das doações de empresas é uma reivindicação do PT, partido da presidente Dilma Rousseff. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também já considerou inconstitucional o repasse de dinheiro de pessoas jurídicas para campanhas.
Coincidência de eleições
O novo relatório propõe que as eleições municipais passem a ser realizadas junto de pleitos nacionais. Para isso, os prefeitos e vereadores eleitos em 2020 ficariam apenas dois anos no cargo.
Cláusula de desempenho
O relatório também propõe que apenas terão acesso ao fundo partidário as legendas que tiverem eleito pelo pelos um representante para a Câmara ou para o Senado.
