Por ter tres irmãos no Ministério Público, Federal e Estadual e dois filhos advogados, é que ouso entrar na seara jurídica.
A sociedade brasileira não é pior nem melhor que as outras, moralmente falando, e, noutros aspectos, diferencia-se para cima. Não temos conflitos étnicos sérios, nem religiosos – sobra-nos tolerância e versatilidade –; somos abertos a inovações e às artes. O brasileiro pobre encheria teatros, óperas e espetáculos musicais eruditos, se lhes fossem oferecidos! Toda vez que concertos, espetáculos de música e dança se fizeram a céu aberto, o sucesso foi estrondoso. O Teatro Municipal do Rio enfrenta filas de quarteirões, o povo quer ver concertos e óperas ao custo de R$ 1. É uma pena vê-lo imbecilizado pelos enlatados norte-americanos ou plantado diante da telinha, a ver programas nem sempre edificantes. Em verdade, falham as elites bem-postas na economia, na política e na criminalidade. Refiro-me à corrupção política, à ganância de certos empresários, às propinas, às falsificações odiosas de produtos, de remédios, de combustíveis, de tudo em que se possa pensar, em peso e qualidade.
Falham os governos quando tratam os pobres, ora com o caritativíssimo pequeno burguês, ora com a brutalidade policial do tempo dos capitães do mato. Os mais sofredores são os pobres que vivem nos mocambos e favelas das periferias, tão perto do inferno e tão longe de Deus. A polícia – como se não bastassem a fome, a falta de emprego e a bandidagem infiltrada entre eles – trata-os com casca e tudo. Como nas guerras que vemos na TV, vemos os nossos palestinos e iraquianos civis a levarem tiros por todos os lados. É mais do que evidente que o Estado deve estar presente em favelas e mocambos, com educação, saúde, agências de apoio e proteção, em vez de só mandar bala nos bandidos e neles, os tais efeitos colaterais.
Tampouco a corrupção é endêmica, sempre existiu, só que agora está sendo exposta todos os dias, mas não são tomadas as medidas cabíveis, daí uma certa confusão na cabeça das pessoas. Parece que o mundo vai se acabar entre as operações espetaculosas da Polícia Federal, o noticiário da imprensa e a reiteração criminal sem notícia à vista de punição, pouco divulgada, embora ocorram, todo santo dia, sentenças condenatórias Brasil afora. Existem mais de 120 mil mandados de prisão expedidos e incumpridos. Ora falta a captura, ora o bandido; ora a vaga a ele destinada. Para piorar, tem preso bom, que já devia ter saído e continua preso, cumprida a pena, por culpa do Estado. Preso não dá voto. Aí começa o falatório.
Uns dizem que a Bíblia previu, o Messias vai chegar, o apocalipse está às portas. No curso da história ocidental, ele já foi previsto dezenas de vezes. Não vai chegar nunca, a menos que toquemos, nós próprios, fogo no mundo. Ou então é o “país que não tem jeito mesmo” – o conformismo dos vencidos e dos inermes. Apesar disso, o Brasil vai em frente. Em verdade, faltam cadeias, inteligência policial (aparato técnico preventivo e repressivo) e ordem na persecução penal. Está na hora de ver o que outros povos já fizeram e agir. Causa-me espanto três estamentos de repressão penal estanques: polícia, Ministério Público (MP) e Justiça criminal.
À polícia cabe o inquérito, que se finda num relatório ofertado ao MP federal ou estadual, dependendo do crime, a quem cabe examinar o inquérito, arquivá-lo, devolvê-lo ou aceitá-lo, para oferecer denúncia ao juiz criminal, que poderá rejeitá-la ou dar curso à ação, salvo nos casos de queixa incondicionada. Isso é arcaico, demorado e conflituoso, gerando grande demora na concretização da justiça. Depois da condenação penal irrecorrível, abre-se, ainda, outra etapa nas varas de execução penal, incumbidas de fazer valer as penas e as suas vicissitudes, sem falar no júri popular, nos crimes contra a vida praticados com dolo, ou seja, os que não decorrem de imprudência, imperícia e negligência, a cargo do juiz singular. É um sistema muito complicado. É preferível o norte-americano, de “salas”. A polícia atua ligada a um promotor e grande parte dos crimes vai direto ao magistrado. Oferece-se ao réu uma transação penal. Se assumir a culpa, obtém vantagens e poupam-se delongas processuais.
No Brasil, muita vez, em razão da chamada prescrição retroativa da pena em concreto, que começa a fluir da data do ilícito, quando o réu é condenado ou mesmo antes, o crime já prescreveu e o réu se livra solto. Um advogado diligente é tudo de bom! Acorda, Brasil.
