O governador Amazonino Mendes é o maior responsável pelos duros golpes que a Zona Franca de Manaus (ZFM) vem sofrendo neste ano, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado David Almeida (PSB), nesta quarta-feira (14). O principal deles é o decreto do presidente da República, Michel Temer (MDB), que reduziu a alíquota da tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor de concentrados, do Polo Industrial de Manaus (PIM), de 20% para 4%.
David explicou que a decisão de Temer – tomada como uma das soluções aos prejuízos causados pela greve dos caminhoneiros – é uma retaliação à postura do governador do Amazonas, que se posicionou contrário ao Projeto de Lei (PL) número 160, dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O PL tratava da convalidação dos incentivos fiscais.
De acordo com David, no ano passado, em uma série de reuniões do Confaz, ficou acordado que todos os Estados, que todos os incentivos dados anos atrás como, por exemplo, à fábrica da Ford, no Estado da Bahia, e à fábrica da Azaleia, no Ceará, eles seriam convalidados por meio de um projeto de lei, no Congresso Nacional. Depois desse projeto, nada mais poderia ser concedido fora do Confaz.
O presidente da Aleam, na época governador interino do Estado, contou que todos aprovaram o acordo, inclusive o Amazonas. Ele chegou a reunir com os representantes da indústria como a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), o Centro da Indústria do Amazonas (Cieam), os técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e até mesmo com o secretário da Receita, Eduardo Guardia, hoje ministro da Fazenda, para tomar a decisão.
“Mas, após a eleição, eu ainda governador interino, Amazonino enviou uma orientação para que eu votasse contra no Confaz. Eu disse a ele que não era esse o pensamento. No entanto, a partir do momento, em que o Amazonas votou contra, simplesmente o nosso Estado passou a ser ‘persona non grata’ no Confaz, na Receita Federal e no Ministério da Fazenda”, apontou David Almeida.
David apontou a orientação ao governador para que ele votasse contra o PL 160, no Confaz partiu do engenheiro civil e consultor econômico Samuel Hanan, que já foi vice-governador de Amazonino. “Agora o Amazonas passou a ser o patinho feio, onde todos os Estados do Brasil votam contra o Amazonas por conta do posicionamento adotado no Confaz. Agora, na primeira crise que teve quem Governo Federal resolveu atingir? O Amazonas!”, observou.
A medida do governo de Michel Temer, contra o polo de concentrados no PIM, de acordo com economista e deputado Serafim Corrêa (PSB), inviabiliza a permanência das indústrias deste segmento no Amazonas. De acordo com ele, o polo de concentrados, antes do decreto do presidente da República, respondia por 1/3 do faturamento da indústria da Zona Franca de Manaus (ZFM).
