O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, realiza, hoje (15) e amanhã (16), a primeira a Caravana de Prerrogativas do Estado do Amazonas, com atividades em Manaus.
A Caravana das Prerrogativas, que já percorreu Paraná, Santa Catarina e Tocantins, parte em busca de identificar e combater o desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados, promovendo a dignidade profissional, a inviolabilidade de escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e honorários justos.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância das caravanas. “É vital demonstrar à sociedade a importância do que significa a defesa de prerrogativas da profissão do advogado, que é a defesa do próprio cidadão. Quando o advogado exige que a lei federal 8.906/94 seja cumprida, ele está exigindo em nome da cidadania que ele representa. Por isso, queremos aproveitar esta amplitude do sistema OAB para trabalhar de forma conjunta e mostrar que o Conselho Federal da Ordem não fica apenas em Brasília, que ele interage e vai onde o advogado está e que participa da vida da advocacia nacional”, disse ele.
Participam da Caravana, ainda, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, o procurador nacional de prerrogativas, Charles Dias, e membros da diretoria da Seccional do Amazonas, além de advogados militantes do Estado.
Lamachia lamentou que o desrespeito às prerrogativas ainda tem sido muito comum. “Temos muitos casos de descumprindo das prerrogativas profissionais da advocacia. E isto preocupa porque quando se desrespeita as prerrogativas da profissão, se está desrespeitando a própria democracia. A sociedade pode algumas vezes não compreender a palavra prerrogativa e talvez associe isso à ideia de que isso seja um privilégio para o advogado, mas não é. Isto é uma garantia do exercício de defesa que todo cidadão brasileiro tem que ter. A profissão do advogado é dotada de algumas prerrogativas exatamente para que o advogado possa dizer aquilo que muitas vezes o cidadão comum não pode dizer”, disse Lamachia.
O presidente da seccional Amazonas, Marco Aurélio Choy, chamou a atenção para a importância do evento na luta pela liberdade de trabalho do profissional da advocacia. “Nós estamos realizando esse evento no nosso estado em busca da garantia da liberdade no exercício da nossa profissão. É a partir dessa liberdade que nós conseguiremos exercer nossa função da melhor maneira e garantir os direitos dos cidadãos”, ressaltou.
Veja abaixo a programação completa da Caravana das Prerrogativas no Amazonas:
15 de setembro (Hoje)
08h00 – Visita ao Fórum Trabalhista
10h00 – Fórum Ministro Henoch Reis
11h00 – Justiça Federal
Intervalo para o almoço
13h30 – Visita à Cadeia Pública Vidal Pessoa
15h30 – Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj)
16h30 – Centro de Detenção Provisória Feminino (CDP)
16 de setembro (Amanhã)
09h00 – Audiência Pública no auditório da OAB/AM com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia e membros da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.
11h00 – Inauguração da sala da OAB/AM na sede da Superintendência da Polícia Federal.
