Sete proprietários de boxes comerciais e flutuantes e a Associação de Canoeiros da Marina do Davi e Fátima (Acamdaf) estão proibidos de realizarem obras ou intervenções sem licenciamento ambiental dos órgãos competentes. A determinação é da Justiça Federal.
De acordo com a ação civil pública, Alcinei Alencar da Silva, Adonias Sales Rodrigues, André Viana, Elza Bentes da Silva, Irailton Marques Mendes, Maria Marta da Silva Pinheiro, Rosenilda Souza dos Santos e a associação estavam realizando uma construção sem licença ambiental no leito do rio, na Marina do Davi, que não possuía sistema de esgoto, fossa nem sumidouro. Sendo assim, todos os dejetos eram lançados diretamente no rio.
Por se tratar de atos cometidos no rio Negro, que é um rio federal, após a apresentação da ação inicialmente pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o Ministério Público Federal (MPF) assumiu a atuação e requereu a validação de todos os atos processuais até então praticados pelo MP-AM, e o prosseguimento do processo, com a procedência dos pedidos da ação inicial. Além disso, o MPF também solicitou a inclusão do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) também como alvo da ação, apontando que o Instituto seria o responsável pelo licenciamento e fiscalização da atividade na área.
Na sentença, a Justiça determinou que eventuais licenciamentos da obra só sejam liberados após apresentação e execução de projeto técnico de construção de sistema apropriado de tratamento de efluentes, para posterior destinação final dos resíduos.
A Justiça também proibiu o Ipaam de conceder licenças de sua responsabilidade aos alvos da ação, enquanto não estiverem plenamente satisfeitas as obrigações impostas aos proprietários dos boxes comerciais e flutuantes localizados na Marina do Davi, entre elas a apresentação e execução de um projeto técnico de construção de um sistema apropriado de tratamento de efluentes para posterior destinação final dos resíduos.
