Um questionamento com que todo administrador público se depara quando assume uma prefeitura, um estado ou o comando do país, habitualmente, é: deve-se concluir as obras que porventura encontre inacabadas ou lançar novas obras, de modo que se possa atribuir a essas obras uma marca da sua administração?
Recentemente, o montante anunciado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro a ser investido na conclusão de algumas das 14 mil obras paradas, nos quatro cantos do país, é de cerca de R$ 1 bilhão de reais. Parece muito, mas não é.
Para concluir todas essas 14 mil obras, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, seriam necessários investimentos de R$ 144 bilhões de reais, sendo que essas obras já consumiram mais de R$ 10 bilhões de reais. Ainda assim, há que se louvar a decisão do presidente.
O assunto que também foi tratado pelo editorial do Jornal Estadão. Para dar mais clareza pro debate, observemos alguns dados, também dessa auditoria do TCU. Mais de um terço das obras públicas bancadas com recursos da União estão paralisadas. Em que pesem ter consumido cifra acima dos R$ 10 bilhões dos cofres públicos, ainda não geraram nenhum benefício à população.
As principais causas apontadas para obras paralisadas são: projeto básico deficiente; insuficiência de recursos financeiros; e dificuldade de gestão dos recursos recebidos. Por essa razão, os ministros do TCU recomendaram ao Ministério da Economia que, em conjunto com os demais ministérios que gerenciam recursos de obras públicas, adote providências como a criação de um Cadastro Geral integrando todas bases de informação para garantir maior transparência aos dados.
Mas o Legislativo e o Judiciário também podem contribuir para melhorar esse quadro. Os legisladores, com proposições e emendas parlamentares que busquem o destravamento das grandes obras. E os Tribunais, concentrando mais esforços na mediação em processos envolvendo obras paralisadas. O objetivo é gerar um relatório com o diagnóstico da situação. Assim, se cria um ambiente jurídico, legislativo e de governança para que possa trazer solução ao menos para parte das 14 mil obras inacabadas.
Obras paralisadas significam crianças fora das creches e das escolas, o agravamento na área da saúde – com as mais de 190 unidades básicas de saúde inconclusas- e do desemprego. Um estudo da Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC) revela que somente com o reinício das obras do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, seriam gerados 500 mil empregos.
Num país com mais de 12 milhões de desempregados- somando os desalentados e subaproveitados, são mais de 60 milhões de pessoas vivendo na precariedade total no mundo do trabalho- a forma mais rápida de recuperar os empregos e dar mais fôlego à economia é investir na retomada de obras paralisadas.
Isso porque são obras já contratadas, que não terão todo aquele trâmite demorado para sair do papel para se transformar em emprego e renda para as famílias. E mais: você evita que as obras se deteriorem ou virem monumentos inúteis, os chamados “elefantes brancos”.
Como deputado federal, apresentei projeto, o PL 888, já aprovado na Câmara e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que deve ir a plenário neste mês e que propõe tratamento tributário diferenciado para empresas que já contrataram obras do Programa Minha Casa, Minha Vida, da chamada faixa 1, com valores até 100 mil reais, de forte interesse social. Por um lado, o PL propicia o aquecimento da construção civil, que é emprego na veia e, de outro, contribui para a redução de um déficit histórica no acesso à moradia da população de baixa renda.
Portanto, melhor do que “imprimir sua marca” com novas obras, o gestor que priorize concluir as obras paradas contará com efeitos benéficos mais imediatos na economia e passará à população a mensagem de que é um administrador sério, ajuizado, que preza o bom uso do dinheiro público.
*Marcelo Ramos é deputado federal pelo Amazonas
