Os impactos ambientais, decorrentes de conflitos fundiários no município de Boca do Acre (AM), nos ramais de acesso da BR-317 e, no Projeto de Assentamento do Monte, foi o motivo da reunião agendada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), e realizada, na sexta-feira (13), com a presença da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Kamila Amaral, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Ari Moutinho da Costa.
“Estamos preocupados com as constantes invasões de terras que vem ocorrendo, especialmente em Boca do Acre. Isso merece atenção de todos os poderes, pois existe risco iminente de conflito de terras e de impacto ambiental causado por um processo migratório desordenado”, ressaltou Kamila Amaral. Na ocasião, ela também apresentou um mapa que demonstra o desmatamento no município.
A região do sul do Amazonas, onde se localiza o município, tem sido constantemente alvo de invasões de terras e crescimento desordenado, especialmente pela facilidade de acesso terrestre. A situação se agrava pelo histórico da região, que é considerada de grande pressão de retirada ilegal de madeira e caça indiscriminada para fins comerciais. A área encontra-se prevista no Zoneamento Ecológico Econômico do Purus, onde a Lei 3635/2011 trata os potenciais econômicos de uso do solo.
Entre os pontos discutidos, destaca-se a proposta da SDS de que sejam apreciadas, junto a FAEA, as demandas dos proprietários e posseiros locais, que constantemente relatam novos casos de invasão. Além disso, a realização junto ao Poder Executivo do Governo do Amazonas, tratativa para que se possa prevenir e programar os procedimentos de reintegração de posse, evitando possíveis conflitos fundiários.
Estiveram presentes ainda o prefeito de Boca do Acre, Iran Lima; o deputado estadual, Adjuto Afonso; e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço Silva Júnior.
Ari Moutinho manifestou-se pelo pleno apoio as reivindicações destacando que “a proteção à propriedade particular deve ser priorizada, especialmente na manutenção de terras produtivas, como as que se encontram no município de Boca do Acre”.
Muni Lourenço declarou que “o envolvimento do judiciário amazonense é de suma importância para que a ocupação desordenada não avance em Boca do Acre”.
