A instalação, em Manaus, de um Tribunal Regional Federal (TRF), voltar a ser dedendida pelo governador do Amazonas, Omar Aziz, durante a solenidade de Instalação da Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Federais dos Estados do Amazonas e de Roraima, ontem, terça-feira (11), no auditório da sede da Justiça Federal, no Aleixo, na zona centro-sul.
O governador lembrou, também, que a medida já foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, mas precisa passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Vou lutar muito para que isso aconteça, porque o Amazonas precisa de celeridade em algumas questões, principalmente ambientais, em que muitas vezes projetos importantes ficam paralisados porque nós temos dificuldade em dar andamento nas decisões em relação à Justiça”, afirmou o governador. Atualmente, a Justiça Federal no Amazonas está ligada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cuja sede é em Brasília, no Distrito Federal, com abrangência, ainda, sobre os estados do Acre, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Tocantins e Rondônia.
O governador Omar Aziz também ressaltou seu compromisso com o fortalecimento da Justiça para o aprimoramento da democracia e, no caso da Amazônia, disse que esse fortalecimento torna-se ainda mais necessário devido as condições excepcionais da região. “Fortalecer a Justiça Federal é fortalecer questões excepcionais da Amazônia, por isso defendo que tenhamos o nosso tribunal federal aqui da Região Norte. Nós temos aqui seis estados brasileiros que estão bastante isolados do país, a uma distância muito grande de Brasília, onde acontecem os julgamentos”, concluiu.
Durante a solenidade, presidida pelo presidente do TRF da 1ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, o governador parabenizou a Justiça Federal por ter criado a Turma Recursal com três varas no Amazonas, o que segundo ele irá beneficiar especialmente as pequenas causas e as pessoas menos favorecidas. A maioria das matérias julgadas pela Justiça Federal é relacionada a questões previdenciárias.
Pleito antigo – As turmas recursais têm como atividade julgar os recursos dos juizados especiais e estando mais próximas do jurisdicionado tornam os julgamentos mais céleres. É a primeira vez que se tem uma turma recursal permanente no Amazonas. “É um pleito antigo dos juízes federais no Amazonas. Antes, só tínhamos no Pará e Rondônia. A turma recursal do Amazonas também irá julgar os recursos de Roraima, onde os processos ainda são poucos”, disse o presidente do TRF 1ª Região.
De acordo com a diretora da Seção Judiciária do Amazonas, juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, a instalação da Turma Recursal em Manaus trata-se de uma conquista importante para o Amazonas. “Hoje é um dia histórico, porque, na realidade, a Turma Recursal no Amazonas está em funcionamento há 12 anos, porém com uma estrutura semelhante a de um tribunal eleitoral, porque é emprestada. A partir de hoje, ela se torna uma unidade autônoma. Nós vamos ter três cargos autônomos de juízes federais e isso é uma conquista muito importante para a Sessão Judiciária do Amazonas e para o povo, porque vai dar mais celeridade aos nossos julgamentos. Até então, os juízes faziam essa atividade de forma cumulativa com as varas de origem”, explicou a juíza.
