Ônibus intermunicipais terão regras para transporte de animal doméstico

Foto: Reprodução

A partir da primeira quinzena de janeiro, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) apresentará regras para as empresas rodoviárias e passageiros cumprirem. As normas são referentes ao transporte de animais doméstico em âmbito intermunicipal.


Algumas empresas permitem o transporte de animal junto aos passageiros, desde que todos concordem. Outras, apenas no bagageiro.

Atualmente, o transporte de passageiros é permitido salvo os que, por sua espécie, tamanho, ferocidade, peçonha ou saúde, comprometam o conforto e a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros. O prestador de serviço deve estabelecer regras próprias, como a exigência do atestado de saúde emitido por médico veterinário, o transporte em embalagem apropriada (contêiner rígido ou a mala flexível) e carteira de vacinação atualizada.

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