Com o auxílio da assessoria técnica oferecida pela Assembleia Legislativa do Amazonas, por intermédio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (Ccoti), onze municípios do interior do Amazonas renovaram e consolidaram suas leis municipais ao longo de 2016.
Os municípios de Apuí, Barcelos, Benjamim Constant, Boca do Acre, Caapiranga, Humaitá, Novo Airão, Santa Izabel do Rio Negro, Manaquiri, Maués e Presidente Figueiredo, já encerraram e tiveram publicadas, na forma de livro, suas novas Leis Orgânicas e o Regimento Interno da Câmara Municipal. Fonte Boa (a 678 km de Manaus) também já terminou o processo, mas as leis ainda não foram impressas. Entre os 61 municípios do interior do Amazonas, 59 já firmaram acordo técnico com o Ccoti/Aleam para a revisão das leis municipais.
O balanço do Ccoti de 2016 inclui trabalhos iniciados pelo menos um ano antes.Desde 2013, quando o deputado Josué Neto (PSD) assumiu a presidência do Legislativo, o trabalho de aproximação e colaboração com as Câmaras Municipais foi reforçado, com vistas a revisar e atualizar as Leis Orgânicas para que elas se adequassem à Constituição Estadual, revisada e com o novo texto promulgado também em 2013, e também os Regimentos Internos dos Legislativos municipais.
As cidades de Eirunepé (a 1160 km de Manaus), Manicoré (a 332 km), Manacapuru (a 68 km), Atalaia do Norte (a 1138 km), Anamã (a 165 km), Canutama (a 619 km), Caapiranga (a 134 km), Careiro Castanho (a 88 km), Envira (a 1208 km), Guajará (a 1474 km), Iranduba (a 27 km), Itamarati (a 982 km), Japurá (a 743 km), Novo Aripuanã (a 227 km), São Gabriel da Cachoeira (a 851 km), São Sebastião do Uatumã (a 246 km), Tabatinga (a 1106 km), Tefé (a 520 km) e Uarini (a 564 km) estão em processo de revisão e finalização das legislações.
E os municípios de Amaturá (a 909 km de Manaus), Atalaia do Norte (a 1.138km), Beruri (a 173 km), Boa Vista do Ramos (a 217 km), Carauari (a 788 km), Envira (a 1.208 km), Itamarati (a 985 km), Itapiranga (227), Maraã (634), Pauini (a 923 km), Rio Preto da Eva (a 57 km) e Tabatinga (a 1.108 km) já iniciaram a revisão, mas o processo está em andamento. Outros nove municípios já assinaram o termo de cooperação técnica, mas ainda não iniciaram os trabalhos.
Cada Câmara Municipal deve criar uma comissão revisora, formada pelos vereadores, para trabalhar junto com o corpo técnico do Ccoti para fazer as alterações necessárias na legislação do município e em consonância com a lei orgânica estadual.
À frente do departamento desde fevereiro de 2015, o diretor do Ccoti, Paulo Radin apontou saldo positivo das atividades do centro, apesar da crise econômica brasileira. “Em quase dois anos à frente do Ccoti conseguimos atender cerca de 20 municípios de forma plena – começo, meio e fim – no que tange às normas municipais, seja em relação à Lei Orgânica ou ao Regimento Interno. Foi um avanço muito grande, pois o Cooti passou a fazer um trabalho centralizado na Aleam, sem despesas com viagens e transportes, atendendo a uma necessidade econômica. Mesmo com menos pessoal e arrecadação menor, conseguimos desenvolver um bom trabalho junto aos municípios”, avaliou.
