O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria da 8ª Zona Eleitoral, deflagrou a Operação In Dextro Tempore, em Coari (a 368 quilômetros de Manaus). A operação teve por objetivo impedir a distribuição gratuita de CNH a pessoas de baixa renda, bem como a concessão de outros benefícios a mototaxistas e motofretistas pelo Programa Detran Cidadão, em respeito à legislação eleitoral vigente.
A distribuição gratuita de bens, valores e benefícios pela Administração Pública durante o período eleitoral é vedada pela Lei nº 9.504/97. O Município de Coari tem eleições suplementares agendada para o próximo dia 05/12.
“Na operação, foram apreendidos cerca de 5 mil ranchos, cuja distribuição poderia caracterizar, nesse período específico eleitoral, abuso de poder político e econômico. Em razão disso, o MP e a Justiça Eleitoral vêm cumprindo seu papel institucional, atuando pela fiscalização da legislação eleitoral e se mantendo distante de interesses políticos partidários”, declarou o Promotor Eleitoral Thiago de Melo Roberto Freire.
Passado o período eleitoral, as ações e benefícios ora suspensos poderão ser retomados, com o próprio Ministério Público e a Justiça Eleitoral promovendo o seguimento dos bens e serviços a serem ofertados em período mais oportuno, em respeito ao mesmo calendário eleitoral. “Com isto, a Justiça Eleitoral desempenha o seu papel de manter o equilíbrio do pleito e seu seguimento livre de elementos de poder político ou econômico que podem afetá-lo”, aponta o Promotor Eleitoral auxiliar e membro do Gaeco, Márcio Pereira de Mello.
