O ato lesivo da combinação de preços nos postos de gasolina (CARTEL) verificado por toda a sociedade manauara, órgãos judiciais, governamentais, Procons, Ministério Público e poder legislativo, finalmente vai ser desvendado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a ser instalada na Assembléia Legislativa do Estado (Aleam), nessa quarta feira, 27 de fevereiro.
“Vamos abrir a caixa preta e deixar claro que a Lei do livre mercado não dá o direito aos donos de postos fazerem o que bem entendem”, comentou o representante do Procon Manaus, Rodrigo Guedes em uma entrevista na rádio Difusora.
Para Rodrigo, é só seguir as leis, que a população vai entender que a carga tributária é muito alta, mas isso não dá o direito ao preço combinado nos posto, na frente de toda a sociedade sem que o Procon tome alguma medida em defesa do consumidor. Até porque, a prática dos donos de posto de combustíveis em Manaus caracteriza a prática do Cartel, que é um ato lesivo e criminoso.
“A gasolina é um item essencial na lista de consumo do cidadão. É com esse combustível que ele garante o seu ‘direito constitucional de ir vir’, de quem tem carro e quem não tem carro”, comenta. Esse direito é fundamentado na Lei 1.521/51, que proíbe, entre outras coisas, lucro patrimonial que exceda o valor justo da prestação feita ou prometida.
Em Manaus, os preços das bombas são feitos à revelia. Na refinaria os aumentos são insignificantes, no entanto, os postos não aumentam na mesma proporção, mas de forma combinada com o mesmo valor em todas as Zonas da cidade. “Não tem sentido os combustíveis terem o mesmo preço, não tem uma lógica de mercados para todos os postos terem o mesmo preço nas bombas”, comenta Rodrigo.
A CPI é muito bem vinda nesse momento, até porque, a Aleam é a representação eleita e deve tratar esse assunto da forma como deve ser tratada, para que a população entenda porque está pagando esse preço tão caro pelo litro da gasolina.
Quando os postos estavam cobrando R$ 4,99 e a Petrobrás baixou o preço na refinaria, eles se ‘fizeram de mortos’, mas o Procon fez a sua parte, a fiscalização e eles baixaram os preços em bloco, mas voltaram a subir, em bloco, sem a mínima justificativa.
CPI
O requerimento de autoria do deputado estadual, Álvaro Campelo (PP), para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que, propõe investigar suspeitas de um suposto CARTEL nos preços dos combustíveis no Estado do Amazonas, já tem as assinaturas necessárias para dar continuidade ao pedido de investigação.
Segundo o parlamentar estadual, o protocolo oficial será feito logo e havendo o deferimento, irão instalar a CPI oficialmente e fazer a escolha de quem ocupará a Comissão, a presidência da CPI e depois disso iniciar os trabalhos da instalação da CPI na Casa.
