O secretário-geral do pleno do TJAM, José Alves Pacífico, reunido com deputados, representantes do Sindicato dos Oficias de Justiça do Estado do Amazonas e a imprensa, na Assembleia Legislativa do Amazonas, contestou notícias divulgadas na imprensa local, dando conta de que o tribunal quer criar 622 novos cargos.
Segundo José Alves Pacífico, são 322 cargos efetivos, 100 comissionados para diretor de secretaria, além de quatro de assessor, que totalizam 426 cargos, que constam no texto do Anteprojeto de Lei que altera a lei nº 3.226/2008, encaminhado pelo TJAM à Assembleia Legislativa. O secretário justificou que além da própria sede do órgão, existem as Varas Especializadas e os Juizados Especiais, o que requer um maior número de profissionais para atender a demanda crescente de processos.
Segundo Pacífico, cada Vara Especializada tem um diretor de secretaria e cada juiz da capital tem um assessor. Como está projetada a criação de 100 varas na capital; quando as mesmas forem criadas já existem as vagas, cujos cargos serão nomeados à medida que as varas forem sendo institucionalizadas. “A criação das 100 varas está na lei complementar 17”, disse, lembrando que somente para diretor de secretaria são 200 cargos.
José Pacífico disse que a necessidade de nomear cargos efetivos, por recomendação do CNJ, surgiu da necessidade de criar um banco de vagas para eventuais necessidades do tribunal de Justiça. O secretário criticou o plano de 2008 dizendo que o mesmo ‘amarrou’ quantitativo por profissão, o que gerou uma confusão a cada nomeação.
A reunião foi comandada pelo deputado David Almeida (PSD) e contou com a participação dos deputados Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT) e Chico Preto (PMN), que fizeram alguns questionamentos a respeito dos projetos do TJA.
Cessão de Tempo
Após a reunião, o presidente da Josué Neto (PSD), concedeu uma Cessão de Tempo aos representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Amazonas, que fizeram suas reivindicações. De acordo com a presidente do sindicato, a oficial de Justiça Avaliadora Ana Elia Lobo Moraes, a categoria quer receber adicional de risco de vida, aumento do número de vagas e também uma indenização de transporte mais justa.
Segundo a representante, a categoria é formada por 254 oficiais de justiça para atender a demanda em todo o Estado, mas ainda faltam, no mínimo, 80 oficiais para a capital e 40 para o interior, contabilizou Ana Elia. “São em media 24 mil habitantes para um oficial de Justiça, daí o motivo da categoria estar doente pela demanda excessiva de trabalho”, afirmou Ana Elia.
Quanto à indenização de transporte, a presidente do Sindicato disse que os oficiais de justiça utilizam o próprio veículo para desempenhar a função e não têm uma contrapartida suficiente para cobrir as despesas com combustível e manutenção do veículo. “Tiramos do nosso salário para custear despesas com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”, disse.
“Não queremos criar obstáculo na aprovação do projeto do TJA, mas reivindicar melhoria no repasse do duodécimo a fim de que o órgão possa contemplar os nossos pleitos”, disse a representante, destacando que no plano de 2008 foi retirado o beneficio referente a risco de vida.
