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Pacote ‘anticrime’ de Moro libera policiais para matar

O ministro Sergio Moro (Justiça), que vai apresentar projeto de lei de combate ao crime - foto: Uol
Redação
Escrito por Redação

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, apresenta na manhã desta segunda-feira, 4, a governadores e secretários estaduais de segurança de todo o país, a proposta de projeto de lei que muda os códigos Penal e de Execução Penal.

O titular da pasta incluiu uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.

De acordo com o texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso for decorrente de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. As circunstâncias serão avaliadas e, se for o caso, o acusado ficará isento de pena.

A nova redação que o texto propõe no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” permite que o policial que age para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa.

O ministro Sergio Moro (Justiça), apresenta projeto de lei de combate ao crime – foto: Uol

Segundo a legislação atual, o policial deve esperar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir. Moro entende que a proposta pretende diminuir a sensação de insegurança durante atuação policial.

Boulos

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulus, bateu duro na proposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

“Moro lança pacote ‘anticrime’ que possibilita zerar a pena de policiais que matarem em serviço e comprovarem ‘medo, surpresa ou violenta emoção’.

É a legalização da pena de morte, sem julgamento, praticada por agentes públicos”, disse o ativista no Twitter.

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