O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e a Amazonas Distribuidora de Energia S/A assinarão, na sexta-feira (04), no prédio sede do TRT11, um protocolo de intenções visando promover ações para o enfrentamento e combate ao trabalho infantil.
O protocolo prevê a divulgação nas contas de consumo de energia, enviadas a todos os usuários, os telefones de denúncia do trabalho infantil (Disque 100; Disque Denúncia Regional 0800 092 1407; Disque Denúncia Direitos Humanos 0800 092 6644), conforme explica o gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do 1º grau no TRT11, o juiz Alexandro Silva Alves. “O objetivo é fazer uma divulgação em massa dos mecanismos de denúncia de violações ao direito fundamental a uma infância digna e feliz, mobilizando toda a sociedade”, frisou o magistrado que explicou ainda que o protocolo de intenções tem vigência por prazo indeterminado.
A parceria entre as duas instituições é uma iniciativa do TRT11 firmada em reunião ocorrida no último dia 12 de agosto, na sede da Eletrobrás. O juiz do trabalho Alexandro Silva Alves apresentou a proposta e estabeleceu os parâmetros para a efetivação da iniciativa, sem custos para o Tribunal.
Participarão da assinatura do documento a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; o gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do 2º grau, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; o gestor do 1º grau, juiz do trabalho Alexandro Silva Alves; e o presidente da Amazonas Energia Antônio Carlos Faria de Paiva.
Sobre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil
Criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Programa de Combate ao Trabalho Infantil pretende disseminar atividades e ações em relação à temática pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O objetivo é cumprir o compromisso assumido pelo Brasil diante da comunidade internacional, de extinguir as piores formas de trabalho infantil até 2015, e quaisquer formas até 2020. No âmbito nacional o programa é coordenado pela ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda.
