Para parlamentares, permanência do Fundeb é vitória da educação

Foto: Ilustração

Nessa terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente no financiamento da educação básica pública. Na votação em dois turnos, mesmo com a tentativa dos aliados do Governo Bolsonaro de obstruir e adiar a escolha, a proposta foi aprovada com alguns dos principais pontos preservados. A PEC agora tramitará no Senado.


Para o deputado federal José Ricardo (PT/AM), a inserção do Fundeb na Constituição garante recursos para pagamento de professores e demais funcionários das escolas, mas também é resultado da luta dos trabalhadores da Educação, que sempre colocaram essa pauta como bandeira de reivindicações da categoria. “Essa vitória é dos professores, professoras e demais trabalhadores da educação, principalmente de Manaus e do Amazonas, que sempre lutaram por uma educação pública de qualidade. Não podemos aceitar que o Governo Federal reduza recursos da educação”, afirmou o parlamentar.

O deputado estadual Sinésio Campos (PT), ao manifestar a parabenização à aprovação da PEC, lembrou que, apesar de o Fundo ter sido criado em 2007, pelo governo Fernando Henrique, foi no governo do PT, com o ministro Fernando Hadad, que o Fundeb passou por melhoria e aprimoramento. “Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos por recursos do financiamento. O fundo representa mais de 70% do orçamento da Educação da rede pública estadual, sobretudo para o pagamento aos servidores das escolas. E corríamos o risco de perder os recursos fundamentais para a educação brasileira”.

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