Onze vereadores, cinco ex-vereadores e o controlador interno da Câmara Municipal de Envira (a 1.218 quilômetros de Manaus) estão na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Eles terão de ressarcir mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.
Os parlamentares receberam pagamento de diárias pela realização de viagens sem finalidade pública, apenas benefício próprio às custas do erário. O órgão ministerial ajuizou uma Ação Civil Pública, por meio da Promotoria de Justiça do Município. O motivo alegado foi improbidade administrativa.
Na ação, o MPAM requer a indisponibilidade dos bens dos réus, ressarcimento de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, pagamento de R$ 3 milhões por dano moral coletivo, além do afastamento do cargo do presidente, do controlador interno e dos demais vereadores de Envira.
“Houve apropriação indevida de verba pública por parte dos vereadores de Envira, que constantemente viajam para fazer turismo, sobretudo a Manaus, passando de 18 a 20 dias na capital amazonense, recebendo diárias de R$ 375 para se divertirem ou resolverem assuntos de interesse meramente particular. Eles gastam dinheiro público de forma ilegal em detrimento do povo do Município de Envira, já tão sacrificado”, asseverou o promotor de Justiça, Kleyson Barroso.
Durante a investigação, Barroso constatou que, no período de 2013 a 2019, houve o “impressionante e vultoso” pagamento a todos os vereadores e ao controlador interno da Câmara Municipal de Envira, de 2.614 diárias, totalizando o “absurdo e astronômico valor de R$ 753.769,00”, além de R$ 307.181,62, gastos com passagens aéreas, chegando à impressionante quantia de R$ 1.060.950,62, sem a efetiva comprovação de qualquer finalidade de interesse público relevante para a população de Envira.
