Os deputados estaduais destinaram R$ 2,734 milhões em recursos do Orçamento de 2017, especificamente para o setor da Segurança Pública, com sete parlamentares incluindo em saus emendas do Orçamento Impositivo, recursos para serem aplicados com Segurança, ao longo do ano.
As emendas parlamentares foram apresentadas e aprovadas na Assembleia Legislativa do Amazonas, em dezembro do ano passado, junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Esses recursos vão bancar a compra de equipamentos para as Polícias Civil e Militar; reforma do Batalhão da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam); reforma da “Sala Rosa”, que atende mulheres vítimas de abuso sexual no Instituto Médico Legal (IML).
Também serão utilizados na ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para serem utilizados nos laudos periciais do Instituto de criminalística do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC/AM).
Para o interior do Amazonas foram destinadas verbas complementares para reforma, manutenção e aquisição de equipamentos para instalação de núcleos de enfrentamento a violência, exploração e tráfico de crianças e adolescentes. Além disso, houve reserva de verba complementar para construir o quartel do 11º Batalhão de Polícia Militar de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).
As emendas para segurança pública foram apresentadas pelos deputados Platiny Soares (DEM), Cabo Maciel (PR), Alessandra Campêlo (PMDB), Francisco Souza (PTN), David Almeida (PSD), José Ricardo (PT) e Luiz Castro (REDE).
Cada um dos 24 deputados estaduais pode indicar o destino de R$ 4,5 milhões em emendas parlamentares, no Orçamento estadual de 2017, num total de R$ 108 milhões em emendas.
O Orçamento Impositivo – em que os parlamentares indicam onde vai ser gasto parte do dinheiro do orçamento estadual – é um modelo que já existe no Congresso Nacional, em outros Estados e municípios e permite aos deputados ajudar a solucionar problemas pontuais e necessidades mais urgentes que por vezes escapam da vista da administração estadual.
