Uma nova medida pode custar caro para alguns presos que cumprem regimes aberto e semiaberto. A partir de agora, os detentos podem optar pela compra de tornozeleiras eletrônicas, caso nenhuma delas esteja disponível. Depois do uso, equipamento deverá ser doado ao governo estadual.
Sancionada na última quarta-feira (8) pelo governador Luiz Fernando Pezão, a Lei 7.499 alega que os custos do sistema utilizado serão do preso. Caso contrário, só se houver comprovação afirmando que o detento não tem condições financeiras de adquirir o produto.
“Concordo que alguns apenados realmente não têm condições financeiras, mas seus advogados ou familiares com certeza podem ajudar na compra do equipamento, que hoje custa em torno de R$ 220. Isso vale para aquele condenado considerado de baixa periculosidade pela Justiça e, tendo ele bons antecedentes, pode e deve ser colocado em liberdade com o devido monitoramento, para cumprir o restante de sua pena trabalhando e se ressocializando”, disse o deputado Dionísio Lins (PP), que propôs a lei, em entrevista ao O Globo.
Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO
