O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicará nesta quarta-feira (16), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), os atos de nomeação dos primeiros cinco aprovados no concurso público para o cargo juiz substituto de carreira da Corte estadual. A data da posse dos novos magistrados ainda será confirmada pelo Poder Judiciário. A informação é do presidente do Tribunal, desembargador Flávio Pascarelli, que anunciou a nomeação dos aprovados durante sessão do Pleno, nesta terça-feira (15), na sede do TJAM. A intenção é preencher todas as vagas previstas no edital do concurso até o final deste ano, segundo o presidente.
O certame foi lançado em novembro de 2015 e 2.180 candidatos de todo o País se inscreveram para concorrer as 23 vagas para o cargo de juiz. O concurso, com resultado homologado no final de maio deste ano, foi realizado em cinco etapas: prova objetiva seletiva; duas provas escritas (descritiva e prática de sentença); sindicância da vida pregressa, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos.
Os primeiros cinco candidatos que serão nomeados, por ordem de classificação, são: Aline Kelly Ribeiro, Danilo Moreira Nascimento, Diego Martinez Fervenza Cantoario, Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho e Geildson de Souza Lima. Todos eles terão o prazo de 30 dias para providenciar a documentação listada no ato de nomeação.
Após a posse, os novos juízes participarão do curso de Formação Inicial, coordenado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), para que estejam aptos a exercer a magistratura com excelência. Eles também participarão de um estágio em diversas Varas de Justiça na capital amazonense, dentre elas as da Fazenda Pública, Juizados Especiais, Tribunal do Júri, além das audiências de custódia e de atividades do grupo de Assessoramento Virtual – onde são analisados, de forma virtual, processos de Comarcas do interior que têm demanda muito alta e número reduzido de servidores.
Depois desse estágio inicial, a Presidência irá designá-los para assumirem as Varas do interior que encontram-se com a titularidade vaga.
Remoção
Paralelamente à nomeação dos novos juízes, continua em andamento o processo de remoção de magistrados para unidades judiciais vagas. De acordo com o secretário-geral de Justiça, Fernando Todeschini, o Edital nº 01/2017 – PTJ, que trata das remoções, já está com seu prazo de inscrição encerrado e, a partir de agora, começa a fase de análise dos pedidos para, posteriormente, serem remetidos ao Tribunal Pleno, onde serão examinados e votados. O edital de remoção se configura na primeira parte do processo de nomeação dos novos juízes, e é a partir desse procedimento que o Tribunal vai verificar quais as unidades judiciais ficarão vagas após a remoção dos magistrados e provê-las com os aprovados no concurso.
O edital foi publicado em 13 de junho deste ano, no DJe, e traz uma relação de Juízos que estão vagos atualmente para que os magistrados – de entrância inicial e juízes substitutos de carreira -, aptos a concorrer pelos critérios de merecimento e antiguidade, possam apresentar seus pedidos de remoção ao setor de Protocolo Administrativo da Corte.
Ainda conforme edital, 26 Varas encontram-se vagas no interior: Pauini (critério merecimento); Juruá (antiguidade), Canutama (merecimento); Amaturá (antiguidade), Tapauá (merecimento), Ipixuna (antiguidade), Japurá (merecimento), Boca do Acre (antiguidade), São Paulo de Olivença (merecimento), Envira (antiguidade), Itamarati (merecimento), Coari – 2ª Vara (antiguidade), Eirunepé (merecimento), Lábrea (antiguidade), Tabatinga – 1ª Vara (merecimento), Santa Isabel do Rio Negro (antiguidade), Jutaí (merecimento), São Gabriel da Cachoeira (antiguidade), Novo Aripuanã (merecimento), Fonte Boa (antiguidade), Atalaia do Norte (merecimento), Humaitá – 2ª Vara (antiguidade), Parintins – 2ª Vara (merecimento), Tefé – 1ª Vara (antiguidade), Iranduba – 2ª Vara (merecimento) e Humaitá – 1ª Vara (antiguidade).
“Em função da quantidade de Comarcas, a análise é um pouco mais demorada; são verificados os critérios de remoção por merecimento e antiguidade”, informou Todeschini. Segundo ele, ainda não há um prazo definido para que o resultado das remoções seja examinado pelos desembargadores. Após a decisão do Tribunal Pleno, são publicadas as portarias de redesignação de Comarca e o magistrado tem até 30 dias para iniciar suas atividades no local para onde foi removido.
No caso de remoção pelo critério de antiguidade, os juízes apresentaram seus pedidos de inscrição com certidões expedidas pela Divisão de pessoal, Secretaria do Tribunal Pleno, Secretaria do Conselho da Magistratura e Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça.
Já a remoção pelo critério de merecimento, os magistrados interessados deverão compor a primeira quinta parte da lista de antiguidade do TJAM, contar com dois anos de entrância e ainda atenderem as demais exigências legais, como, por exemplo, não ter sofrido punição nos últimos 12 meses em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura (art. 3º, IV, da Resolução nº 106/2010 – CNJ).
