Apesar do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter cancelado nesta semana, a condenação da multa aplicada no valor de R$ 4.658.643.05 pelo aluguel de prédios para funcionamento de escolas, o deputado federal Pauderney Avelino, líder do Democratas (DEM), ainda não está livre de responder pelas supostas irregularidades.
Pauderney tem ganhado visibilidade – até mesmo em nível nacional – por ser um dos mais ferrenhos críticos e articuladores do pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef. Pauderney tomou posse como secretário de Educação (Semed) em 4 de janeiro, faltando apenas um mês do início do ano letivo de 2013.
As denúncia que resultaram em uma primeira condenação de Pauderney pelo TCE foram feitas pelo deputado José Ricardo Wendling e o vereador Professor Bibiano, ambos do PT, que já anunciaram que irão ingressar com nova representação, no Ministério Público do Estado (MPE), para o aprofundamento das investigações sobre supostas irregularidades em contratos de aluguéis de prédios da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Em um julgamento anterior, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tinha acatado representação de autoria dos parlamentares, do ano de 2013, que denunciava essa situação. Nesse primeiro julgamento, os ex-secretários da Semed, Mauro Lippi e Pauderney Avelino, foram condenados a devolver quase R$ 9 milhões, após a Diretoria de Controle Externo e Obras Públicas (Dicop), ligado ao Tribunal, ter feito inspeção e constatada as mais diversas irregularidades nos contratos feitos pelo órgão.
José Ricardo e Bibiano pediram no TCE investigação nos 170 imóveis alugados pela Prefeitura de Manaus e que serviam como escolas municipais. “Havia fortes indícios de que o valor desses aluguéis estava superfaturado, beneficiando os ‘amigos do poder’. Além disso, esses prédios alugados não são adequados para o funcionamento escolar, já que muitos eram utilizados como prédios comerciais”, declarou o parlamentar, na ocasião.
A relatora da representação foi conselheira do TCE, Yara Lins, disse em sua decisão pela condenação dos ex-gestores que os laudos técnicos constataram que foram firmados contratos de aluguel com pessoas que não comprovaram serem proprietárias dos imóveis, como ainda efetuados pagamentos acima do valor médio de mercado. “Agora, iremos levar o caso para o MPE também investigar e, se confirmadas as irregularidades mais uma vez, condenar a Prefeitura de Manaus”.
Para José Ricardo, a Prefeitura precisa construir mais escolas e acabar com a farra desses aluguéis. Ele disse por conta de situações como essa é que Manaus está entre as piores infraestruturas educacionais, segundo o Censo Escolar (2014), divulgado pelo MEC: são 489 escolas, sendo que somente 38% têm bibliotecas; 11% com sala de leitura; 20% com salas de atendimento especial; 23% com quadra de esportes; 10% não têm cozinha para preparar a alimentação escolar; 53% têm laboratório de informática; 88% com acesso à internet, entretanto, só 59% com banda larga. “Resumindo, nos últimos três anos, Manaus vem se mantendo entre as piores capitais do país, no quesito infraestrutura das escolas. E, quando falamos de escolas alugados, a situação é ainda pior. Porque esses prédios foram adaptados e, quase nenhum, tem, sequer, área para a prática de esporte, por exemplo”.
