Permanência de servidores em cargos será tema de Audiência Pública da DPE/AM

Arena Amadeu Teixeira/Foto: Arquivo
Arena Amadeu Teixeira/Foto: Arquivo
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O quadro suplementar dos servidores públicos do Amazonas será tema de uma audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), através da Especializada em Ações Coletivas, que será realizada no dia 30 de agosto, às 09h00, na Arena Amadeu Teixeira, localizada na Rua Lóris Cordovil, bairro Flores, na zona centro-oeste de Manaus.

A iniciativa da DPE-AM visa à defesa de aproximadamente 23 mil servidores públicos, entre ativos e aposentados, em relação à decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 2006.000878-1) de suspensão dos efeitos da Lei Estadual nº 2624/2000 – que criou o quadro suplementar do Estado para acomodar servidores estaduais efetivados sem concurso público.


Hoje, 80% desses servidores do Amazonas pertencem à Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) e à Secretaria Estadual de Saúde (SUSAM). O Defensor Público titular da Especializada em Ações Coletivas da DPE-AM, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, pontuou a necessidade desses servidores permanecerem nos cargos e a importância de esclarecer a situação dos mesmos. “Essas pessoas estão no quadro de pessoal do Estado há mais de 25 anos e muitas delas não têm noção do que pode acontecer caso não haja interferência de defesa neste caso”, adiantou.

Na audiência pública se espera a presença dos sindicatos dos Agentes de Saúde do Amazonas, Assistentes Sociais, Farmacêuticos, Enfermagem, Psicólogos, Cirurgiões Dentistas, Fisioterapeutas e Nutricionistas para conscientização acerca dos possíveis efeitos acarretados aos servidores públicos em face da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Os servidores que se enquadram nas características indicadas estão convidados a participar da audiência publica no próximo dia 30, momento em que todas as discussões sobre o tema serão debatidas pelos presentes. O órgão destaca ainda que a participação ativa desses servidores é primordial para reforçar os direitos e interesses da categoria.

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