Procuradoria Geral da República (PGR) abriu hoje, quinta-feira (05), quatro processos para investigar a situação dos sistemas penitenciários dos estados de Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Segundo o órgão, dependendo da avaliação que for feita, poderá até pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma intervenção federal nos estados para restabelecer a ordem nos presídios.
Nesta semana, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), resultou na morte de pelo menos 56 pessoas. O episódio foi classificado pelo governo local como “o maior massacre” do sistema prisional do Amazonas.
“O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou quatro procedimentos administrativos para apurar a situação do sistema penitenciário do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. O objetivo é colher elementos para eventual propositura de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou de incidente de deslocamento de competência (IDC) – mais conhecido como federalização – perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, diz a nota da PGR.
A intervenção afasta a autonomia dos estados para gerir um problema de maior gravidade. Assim, é nomeada uma autoridade que pode tomar medidas independentemente do governador.
Um eventual pedido do tipo pela PGR seria encaminhado para análise do presidente do STF, no caso, a ministra Cármen Lúcia. Caberia a ela pedir a opinião dos órgãos afetados e levar o caso ao plenário da Corte para decisão dos 11 ministros.
Se aprovada, a intervenção federal é decretada pelo presidente da República, que delimitará o prazo e as condições de seu exercício; o decreto precisará depois ser aprovado em 24 horas pelo Congresso.
‘Federalização’
Na nota divulgada nesta quinta, a PGR também informou que, após concluir a investigação sobre a situação dos presídios, poderá pedir o incidente de deslocamento de competência (IDC),medida mais branda, conhecida “federalização” e requisitada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Procuradoria Geral diz que os problemas nos sistemas carcerários de Amazonas, Pernambuco, Rondônia e Rio Grande do Sul caracterizam descumprimento da Constituição, das leis do país e também de acordos internacionais assinados pelo Brasil.
Uma avalição semelhante já foi realizada no sistema carcerário do Maranhão, onde ocorreu um massacre em 2014 no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.
Para começar a avaliação nos demais estados, a PGR deverá pedir informações aos governadores dos estados e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
