Anunciado na tarde de hoje, quinta-feira (14), pelo Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, em coletiva de imprensa, em Brasília, o novo piso salarial nacional que deverá ser adotado pelas redes públicas de ensino do Brasil, fixado em R$ 2.135,64 para docentes com o regime de 40 horas semanais. Embora represente um aumento de 11,36% em relação ao piso nacional aplicado até 2015, o valor é 53,09% inferior ao piso salarial hoje pago pelo Governo do Amazonas aos professores da rede pública estadual, cujo salarial inicial, para o mesmo regime de 40h, está fixado em R$ 3.269,50.
A rede pública estadual do Amazonas conta atualmente com 28.928 professores e os investimentos destinados à remuneração dos profissionais da educação estadual corresponde a aproximadamente 73% do orçamento total da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Em 2005, há dez anos, os professores da rede estadual do Amazonas, com o mesmo regime de horas, tinham o salário inicial fixado em R$ 1.902,00.
O secretário da Seduc, Rossieli Soares, destacou que, além do benefício salarial, outros ganhos foram recém disponibilizados para os professores da rede estadual do Amazonas. “Dentre os quais, a disponibilização, desde janeiro de 2015, de vale-alimentação no valor de R$ 220 para cada profissional, a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), a disponibilização de sete mil vagas em cursos de pós-graduação, a disponibilização de vagas para curso de mestrado com todas as despesas pagas, além da revisão completa do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR)”, apontou.
Consed propõe pacto para aplicação da Lei do Piso em 2016
Na manhã de ontem (13), aconteceu a primeira reunião de 2016 do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional. Composto por representantes do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Undime e da CNTE, o fórum tem o objetivo, além de monitorar os avanços das políticas de valorização, propor novos caminhos que possam garantir os avanços na valorização dos profissionais de educação de forma viável e sustentável.
O Consed entregou ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ofício em que todos os secretários estaduais de educação ratificam os argumentos manifestados pelos Governadores de Estado por ocasião de correspondência que enviaram à Presidência da República no último mês de dezembro, no que se refere à divulgação do índice de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério. Os documentos em síntese solicitam o adiamento para o mês de agosto dos efeitos da Lei 11.738/2008, que instituiu o piso, em razão da delicada situação econômica que vivem os entes federados como consequência da crise pela qual atravessa o Brasil.
Os secretários estaduais também propuseram, durante a reunião, o estabelecimento de um pacto entre gestores e profissionais da educação para atender, neste momento crítico, esta solicitação e buscar caminhos para garantir a sustentabilidade do processo de melhoria contínua da remuneração dos professores como é objetivo de todos e meta estabelecida no PNE.
O presidente do Consed, Eduardo Deschamps, disse que enquanto professor e também gestor da educação a Lei do Piso proporcionou avanços incontestáveis, contudo é preciso reconhecer que também trouxe alguns efeitos colaterais como o achatamento das carreiras em diversos estados e o prolongamento dos movimentos grevistas em todo o país, ambos péssimos para a educação pública. O secretário de Santa Catarina enfatizou direcionando aos membros do Fórum Permanente do Piso a oportunidade desta mesa para “superar as diferenças e propor soluções sustentáveis. É preciso tratar o momento como excepcional, pois a crise brasileira é grave”.
Deschamps lembrou que é preciso organizar as contas em virtude do cenário de queda de arrecadação que vem ocorrendo. E solicitou ao ministro Mercadante que, entre as ações possíveis, seja feita uma revisão da regulamentação do artigo 4º. da lei do isso que trata da complementação por parte da União para Estados e Municípios que não tenham disponibilidade orçamentária para atender à atualização do valor do piso para seus profissionais.
Não poderia mandar mensagens sem essa merda de facebook?