A aprovação do PL 2159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, com o voto unânime dos senadores do Amazonas, é uma afronta à Constituição que eles juraram defender.
A aprovação “PL da Devastação”, com votos dos senadores amazonenses Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB), e o inexpressivo senador Plínio Valério (PSDB), representa, segundo organização ambientalistas e especialista no assunto Clima, o maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos.
O PL – 2159/2021, segundo estes mesmos órgãos, fragiliza os controles técnicos, reduz a participação social e política na proteção ambiental e coloca em risco comunidades tradicionais e compromissos internacionais do Brasil.
A ONG WWF-Brasil pede ação urgente da Câmara dos Deputados para reverter esses retrocessos e proteger o meio ambiente, a justiça social e o futuro climático do país.
O que aconteceu
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental simplifica e acelera o processo.
Pela nova regra, o empreendedor é autorizado a começar a atividade sem a realização de estudos por parte de técnicos de órgãos ambientais. Basta se comprometer a respeitar exigências de preservação estabelecidas por uma lei.
O mecanismo se aplica a projetos com até médio porte e médio impacto poluente. Caso os parâmetros de preservação não sejam respeitados, haverá punição maior do que a atual. As barragens de Mariana e Brumadinho, que romperam em Minas Gerais (MG), são exemplos de empreendimentos de médio porte.
A mudança no licenciamento segue para a Câmara agora. A proposta é dos deputados e precisa retornar para a apreciação deles porque os senadores mudaram partes da lei.
Ex-ministra de Bolsonaro
A aprovação da proposta foi comemorada pelo agronegócio e pelo setor industrial. Visto como voz do agro, o senador Alan Rick (União-AC) afirmou que há pelo menos 5.000 empreendimentos parados por lentidão no licenciamento ambiental.
Relatora na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Tereza Cristina (PP-MS) declarou que a aprovação vai destravar o país. A senadora é uma das parlamentares mais atuantes do agronegócio brasileiro e foi ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro (PL).
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