Coibir os casos de violência contra a mulher no Amazonas, através de aplicação de multa ao agressor, é o objetivo do Projeto de Lei nº 187/2015 apresentado pelo deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD). A proposta prevê que os agressores deverão ressarcir o Estado sempre que os serviços públicos de emergência forem acionados para atender às vítimas.
O parlamentar explica que, se o projeto for aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas, o valor e o procedimento de cobrança da multa deverão ser definidos pelo Poder Executivo. “A proposta estabelece que todas as quantias recolhidas serão investidas em políticas públicas de redução da violência contra a mulher”, ressalta.
Pelo texto da proposta, o ressarcimento através de multa poderá ser feito a partir do acionamento de serviços de assistência à mulher agredida ou ameaçada de agressão, como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), exame de corpo de delito, busca e salvamento, policiamento e polícia judiciária.
Para o deputado Ricardo Nicolau, o PL nº 187/2015 funcionará como reforço às penalidades da Lei Maria da Penha, que completa nove anos em vigor no mês de agosto. “É um instrumento a mais para reduzir e prevenir a violência doméstica e familiar, além da punição a qual o agressor está sujeito nas esferas penal e civil”, enfatiza.
A iniciativa do parlamentar tomou por base medidas similares adotadas em Estados como Espírito Santo, Rio de Janeiro e Paraná. “Também há registros de que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ingressou com ações na Justiça exigindo a devolução do dinheiro pago com benefícios gerados por atos de violência contra a mulher”, complementa Ricardo Nicolau.
Números
Dados da Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República (SPM) mostram que, no ano de 2014, o Disque 180 recebeu 224 denúncias de agressões a mulheres no Amazonas. Entre 2009 e 2013, foram contabilizadas 427 assassinatos de mulheres em todo o Estado, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Do total de mortes, 279 aconteceram em Manaus.
